O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, voltou a defender mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir participações mais elevadas de investidores estrangeiros nas companhias aéreas nacionais. “É preciso distinguir investimento de gestão”, afirmou o ministro, após dar palestra no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2013), no Rio.

Moreira citou instrumentos existentes para “distinguir investimento de gestão”, como diferentes classes de ação ou acordos de acionistas. “Muito estrangeiro quer só investir”, completou o ministro, que classificou a legislação atual de “muito antiga”. “Surgiu quase com a aviação no País”, disse.

O tema, segundo Moreira, foi tratado semana passada, em reunião com representantes das companhias aéreas. Entre as demandas apresentadas pelas empresas ao governo estão mudanças na regulação dos preços de querosene de aviação (para praticar os preços internacionais), a adoção da chamada Emenda Dornelles (estender às companhias aéreas isenções tributárias permitidas às empresas de transporte urbano) e a extensão da isenção da tarifas aeroportuárias, previstas para a aviação regional, para todo o setor.

Moreira reafirmou que não haverá apoio direto às companhias. “Injeção (de recursos) na veia, não haverá. Agora, esses pedidos, vamos analisar”, disse.

Às companhias foi apresentada uma proposta de, no período do Copa do Mundo, em 2014, ampliar, ainda que temporariamente, as ligações diretas entre as cidades-sede da competição. Segundo Moreira, a ideia foi bem recebida pelas empresas.