O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, pediu nesta terça-feira, 12, “celeridade” ao presidente do Senado na aprovação do projeto que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado “distrato”. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo aval dos senadores antes de ir à sanção presidencial.
“Eunício foi muito atencioso, o Senado irá dialogar com os líderes, e tentar aprovar o projeto ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar”, disse Baldy após encontro com o presidente da Casa.
Para o ministro das Cidades, o projeto é essencial para garantir a recuperação do setor da construção civil. “O Brasil vive um momento de reconstrução econômica e, para a recuperação da indústria da construção civil, é fundamental o aspecto jurídico, da segurança dos contratos, entre aquele que executa a obra e aquele que é o comprador.”
A proposta vem recebendo críticas, pois beneficia as construtoras. Pelo texto aprovado na Câmara, clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão de pagar até 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio.
O valor só não será pago se o consumidor encontrar interessado que aceite a transferência de toda a dívida do imóvel.
Casos julgados na Justiça nos últimos anos previam retenção bem menor nesses casos: de 10% a 25% como multa.
