A alíquota efetiva média do novo sistema tributário brasileiro deve ficar em 8,5%, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O percentual é inferior aos 11,3% de alíquota máxima de referência aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) porque considera reduções para diversos setores, regimes diferenciados e devolução de tributos para famílias de baixa renda. As informações são da Agência Brasil.
Durigan fez a defesa do modelo nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele explicou que os 11,3% se aplicam apenas a quem não se enquadra em nenhum regime favorecido. Pessoas mais pobres pagarão zero, enquanto setores beneficiados terão tributação menor.
O ministro destacou que a alíquota será revisada anualmente. A Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, que aplicará a metodologia prevista na legislação e definirá os percentuais para os anos seguintes. Segundo ele, o mecanismo permitirá ajustar benefícios e outros parâmetros sempre que necessário.
Transparência nos benefícios fiscais
Um dos principais avanços do novo sistema, segundo Durigan, será tornar transparente o custo das renúncias fiscais. Quando for aprovado um novo benefício tributário, o impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo ficará evidente. A sociedade e os agentes públicos poderão conhecer os efeitos de cada decisão.
O ministro afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado para compensar a perda de arrecadação.
Medidas sociais e cesta básica
Durigan ressaltou o caráter social da reforma. Entre as medidas estão tributação zero da cesta básica, cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade ao reduzir a carga sobre bens essenciais.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de IVA dual do país. O Senado ainda precisa fixar a alíquota por meio de resolução.
