A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu hoje que o valor de multa previsto na Lei de Crimes Ambientais para acidentes causados por empresas petrolíferas “está defasado”. Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse à BBC Brasil que as multas por vazamento de petróleo no País ficaram “baixas” diante do acidente ocorrido no Golfo do México.
A legislação atual prevê multa de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para empresas do setor petrolífero responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional. Os valores foram estipulados por lei aprovada em abril de 2000, três meses após o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobras na Baía de Guanabara.
Izabella ressalvou que uma eventual revisão vai depender do resultado das reuniões entre órgãos do governo como os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, a Marinha e a ANP, iniciadas após o acidente no Golfo do México. O objetivo é discutir um instrumento de gestão em caso de acidente grave no País, principalmente visando à exploração no pré-sal. A ministra disse que as negociações estão avançando, e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá ficar responsável pelo modelo nacional de um centro de emergências ambientais, não só para a indústrias do petróleo.
“Eu sempre disse que vamos ter que reavaliar, em função da consolidação dos resultados do acidente (no Golfo do México), quais são as novas regras de segurança a que o País vai estar exposto e quais são as novas regras ambientais que esse acidente poderá nos determinar”, declarou Izabella. “Vamos avaliar a questão de planos de contingência e também o valor pecuniário. Mas mais do que falar de multa temos que discutir no Brasil mecanismos como fundos nos quais se possa alocar o recurso e ter agilidade de gasto”, completou. A regulamentação da lei de crimes ambientais é estabelecida pelo presidente da República por meio de decreto.
A ministra participou hoje, no Rio, do lançamento da seleção pública de projetos do Programa Petrobras Ambiental 2010, que prevê investimentos de R$ 78 milhões. Serão aceitos projetos relacionados aos temas Água e Clima. O período de inscrições vai até 19 de agosto. Mais informações no site da empresa.