Fortalecido há dois anos por uma nova lei antitruste, que ampliou seu poder para julgar cartéis e analisar fusões de empresas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) virou alvo de disputa política. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que as três vagas abertas de conselheiros acirraram o embate entre os ministérios da Casa Civil, Fazenda e Justiça. E atraíram o interesse de partidos da base aliada do governo, como o PP e o PMDB, além do próprio PT.
O ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil, teria colocado uma das cadeiras do Cade como parte do loteamento partidário para garantir apoio à presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff. Ele teria cedido uma vaga no Cade ao Partido Progressista (PP) sem consultar o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), responsável por levar os currículos para a seleção de Dilma. Cabe à presidente escolher os conselheiros para posterior sabatina pelo Senado.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) também estaria tentando emplacar um nome ligado à sua pasta. A Fazenda participa do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), que além do Cade é formado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), órgão subordinado ao ministério. Mas a pasta econômica não tem poder sobre as decisões finais do plenário do tribunal. “Se a Fazenda não indica integrante do Banco Central, por que se interessa em interferir no Cade?”, questiona uma fonte ligada ao SBDC.
Procurados, por meio de suas assessorias de imprensa, os ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Entre os nomes que circulam na área jurídica como o preferido da Fazenda está o do filho do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o advogado Diogo Coutinho. Ele é especialista em direito administrativo e professor da USP e da FGV-SP. Advogados da área de concorrência, contudo, acreditam que Diogo não aceitaria o posto enquanto o pai estiver à frente do banco estatal. “Todo mundo espera que a presidente Dilma escolha os novos conselheiros entre a academia e a burocracia do governo mesmo”, observa o ex-conselheiro e sócio do Grinberg e Cordovil Advogados, Mauro Grinberg.
A partidarização da escolha dos conselheiros é criticada por outros antigos integrantes da Corte. “É natural que os ministérios indiquem nomes. A questão é se esses nomes serão técnicos, com experiência na área, ou se serão políticos”, observa o ex-conselheiro e professor da FGV-SP, Paulo Furquim.
Segundo ele, o Cade sempre se notabilizou em relação a outros órgãos reguladores pela qualidade das indicações e não pode perder essa prerrogativa. Furquim lembra que o atual presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, foi ligado ao PT mas tinha formação na área – além de ter trabalhado no tribunal como servidor de gestão pública. Essas características, de acordo com Furquim, não implicaram em uma rejeição do mercado em relação a ele. “Seria um retrocesso muito grande satisfazer partidos da base sem se buscar manter o caráter técnico para aplicar a lei”, considera.
Para Gesner de Oliveira, ex-presidente da Corte e sócio da consultoria GO Associados, a interferência política pode manchar decisões futuras do Cade. “Até agora prevaleceu o perfil técnico e é importante que continue assim”, afirma. “O Cade é um órgão de Estado e não de governo”, conclui. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.