Rio
– O Ministério das Comunicações assumirá a responsabilidade pela preparação dos termos de renovação dos contratos de concessão na telefonia fixa para 2006 a 2020, que vinha sendo feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “À Agência compete regulamentar e fiscalizar. Termos de contrato não são enquadráveis em qualquer das categorias”, afirmou o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Para ele, o funcionamento da Anatel “não é nada bom”.Miro Teixeira descartou a proposta de reajuste tarifário da Agência para a renovação das concessões em 2006, baseada no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador. “Vou propor competição e desindexação”, disse. “Não há possibilidade do Brasil continuar com indexação de qualquer espécie na sua economia”, afirmou.
Sobre os reajustes deste ano, submetidos a contratos que prevêem o IGP-DI, o ministro disse que começa na semana que vem a receber empresas para renegociar isso. De acordo com ele, caso não houvesse negociação e a fórmula fosse seguida, o reajuste seria de 34%, o que, segundo ele, aumentaria a inadimplência nas contas de telefone e afetaria as cadeias produtivas em geral. Na entrevista, concedida durante visita ao Centro de Referência Tecnológica da Embratel, o ministro lembrou que a empresa apóia a proposta de renegociação do reajuste. Questionado sobre o fato de a Embratel ter sido campeã de reclamações no Procon de São Paulo, o ministro preferiu não citar nomes, mas afirmou que está recolhendo casos de ações de defesa do consumidor ganhas pelo Ministério Público em relação às empresas de telefonia em geral. Disse também que as empresas têm menos postos de atendimento pessoal ao consumidor do que o previsto em lei.
Esclarece
A vice-presidente da Embratel, Purificación Carpinteyro, disse que a maior parte das reclamações foram de contas atrasadas, o que, de acordo com ela, deve-se ao fato de que outras empresas de telefonia fixa não disponibilizam seu cadastro de clientes para a Embratel. Daí a empresa fica, em alguns casos, sem saber quem é o titular de determinado número e qual o endereço para a cobrança.
Monopólio
Na visita, o ministro mostrou particular interesse por tecnologias de telefonia fixa sem fio, o que, segundo ele, pode aumentar a competição no setor, necessária para ter preços livres. O ministro considera a situação atual na telefonia fixa de monopólio e contou ter recebido reclamações de empresas contra a Anatel. “Empresas reclamam que são impedidas de concorrer. O presidente da GVT me disse que a Anatel barra os seus recursos.” Segundo Miro, o Ministério tem até o início de julho para ouvir as empresas sobre os novos termos dos contratos para 2006 e informou que vai apresentar a minuta deles ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O prazo citado pelo ministro para ouvir as empresas contrasta com o de até segunda-feira dado pela Anatel para a consulta pública para as minutas dos contratos de 2006 a 2020 elaboradas pela Agência, que estão expostas em seu site desde dezembro. Segundo o ministro, o trabalho feito pela Anatel até aqui será aproveitado e serão ouvidas outras opiniões.