O Ministério da Previdência divulgou ontem a lista dos maiores devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre os maiores devedores, estão as companhias aéreas, bancos e até estatais lucrativas como a Petrobras. Também aparecem empresas das mais sólidas no País como a Vale do Rio Doce e a Sadia, companhia do ministro Luiz Fernando Furlan. A lista completa tem 176.790 nomes e pode ser consultada no site da Previdência na internet (www.previdenciasocial.gov.br).
Ficaram fora da lista as empresas que estão depositando as contribuições em juízo, as que foram cobradas administrativamente e aquelas que renegociaram os débitos e estão em dia.
A divulgação da lista gerou polêmica entre as empresas e alguns juristas, que a consideram inconstituicional. Para alguns tributaristas, a divulgação dos nomes dos devedores era considerada uma “chantagem” para recuperar os créditos.
A divulgação do nome dos maiores devedores estava prevista para abril. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) havia anunciado que a divulgação da lista fazia parte do conjunto de medidas administrativas para equilibrar as contas do INSS.
Segundo ele, o déficit do setor privado ? ou seja, do INSS ? pode ser equilibrado com combate a sonegação, a fraudes e com a recuperação de créditos.
Em março deste ano, a Previdência Social arrecadou R$ 6,1 bilhões, valor 15,19% inferior ao recolhido em março do ano passado. Neste mês, a Previdência espera inflar em R$ 200 milhões suas receitas apenas com o aperto que vem dando na fiscalização, desde meados de abril.
Já para melhorar o déficit do setor público, o governo priorizou a reforma da Previdência, com instituição da cobrança dos inativos.
“A divulgação do nome dos devedores fere a Constituição. Creio que, ao acenar com essa medida, o governo visa acuar os devedores para que eles paguem os débitos”, diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
O caráter arrecadatório da tal lista ficou mais evidente, segundo ele, com a aprovação da medida provisória número 107 pela Câmara dos Deputados, que reabriu o Refis.
A MP permite que o governo suspenda as ações de cobrança de devedores do INSS que aderirem ao programa de renegociação de débitos federais. No Refis anterior, a arrecadação do INSS saltou de R$ 35 bilhões, em dezembro de 2000, para R$ 75 bilhões um ano depois.
Total soma R$ 153 bilhões
Os dez maiores devedores da Previdência são: Transbrasil – R$ 408,961 milhões; Prefeitura Municipal de Campinas – R$ 402,83 milhões; Varig – R$ 373,19 milhões; Encol – R$ 325,37 milhões; Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural -R$ 255,93 milhões; Vasp – R$ 253,97 milhões; Caixa Econômica Federal – R$ 253,73 milhões; Fundação Educacional do Distrito Federal – R$ 252,82 milhões; Secretaria de Educação de Santa Catarina – R$ 229,20 milhões; Cobrasma S.A. – R$ 212,97 milhões
Na relação dos trinta maiores devedores estão incluíndos, ainda, a Fundação de Apoio a Escola Técnica, de São Paulo, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a massa falida de Bloch Editores, a Prefeitura de Manaus, a CR Almeida Engenharia e Construções, a Petrobras, a Vale do Rio Doce, entre outras.
Dados do ministério mostram que as pendências de contribuintes junto ao INSS somam R$ 153,08 bilhões divididas em três fases de cobrança: administrativa – R$ 27,3 bilhões; judicial – R$ 77,7 bilhões, e empresas que aderiram aos Refis e outros programas de parcelamento especial – R$ 48,04 bilhões.
A lista divulgada pelo ministério tem 176.790 contribuintes dos quais 150.425 são pessoas jurídicas, 5.800 pessoas físicas e 20.565 inscritos no cadastro específico do INSS. Ao todo respondem a 493.807 processos judiciais de cobrança da dívida.