O Ministério das Comunicações está trabalhando para que smartphones não voltem a ser onerados com o fim da Lei do Bem, que alivia os tributos em aparelhos eletrônicos como tablets, smartphones e computadores. “O smartphone é um vetor de inclusão digital e queremos abrir essa discussão com o governo”, afirmou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
A Medida Provisória 690, que prevê o fim da Lei do Bem, ainda precisa passar por crivo do Congresso e, se aprovada, deve entrar em vigor em 2016.
“Existe o ajuste fiscal hoje e é um momento difícil, mas podemos tentar modular (essa questão)”, disse Martinhão. Segundo ele, a própria indústria está cuidando de apresentar propostas para o governo. A ideia é que alguns aparelhos continuem com o benefício. O dirigente contou que não há um prazo para a proposta de ajustes.
