O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (23) que a destinação das emendas parlamentares para ações e serviços de saúde é definida pelos próprios deputados e senadores. A manifestação foi uma resposta ao levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde que mostrou que, em 2025, os recursos destinados à Atenção Primária financiaram mais itens de infraestrutura do que equipamentos médicos utilizados diretamente no atendimento à população. As informações são da Gazeta do Povo.
O levantamento apontou que 65,7% dos equipamentos adquiridos com emendas individuais para a Atenção Primária correspondiam a itens de infraestrutura e material de escritório, como cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Já os equipamentos médicos de baixo custo, como eletrocardiógrafos, representaram 27,9% das aquisições.
Dos R$ 491 milhões destinados por emendas parlamentares à Atenção Primária, R$ 113,9 milhões foram direcionados para infraestrutura e R$ 58,8 milhões para equipamentos clínicos. A maior parcela dos recursos foi destinada à compra de veículos, que somou R$ 263,5 milhões.
Ministério diz que cumpre programação aprovada pelo Congresso
O Ministério da Saúde afirmou em nota que cumpre estritamente a programação de emendas parlamentares aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação, 50% do valor das emendas impositivas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde, com distribuição definida pelos próprios parlamentares.
A pasta destacou que o orçamento da saúde pública aumentou nos últimos anos. Neste ano, o SUS conquistou o maior orçamento de sua história, de R$ 247,5 bilhões, 77% maior que em 2022. O valor destinado a investimentos praticamente triplicou, passando de R$ 4,7 bilhões para R$ 14 bilhões.
Distribuição de recursos ocorre de forma desigual pelo país
A pesquisa identificou que a distribuição dos recursos ocorre de forma desigual pelo país. Entre os anos de 2023 e 2025, cerca de 70% dos municípios brasileiros receberam emendas para investimentos em saúde. No entanto, algumas cidades receberam valores muito superiores a outras, sem que exista uma regra nacional que determine uma divisão proporcional dos recursos.
Os municípios das regiões Norte (63%) e Nordeste (59%) receberam menos emendas parlamentares, embora sejam mais dependentes de repasses da União para manter serviços básicos. Por outro lado, cidades do Centro-Oeste (85%), Sul (76%) e Sudeste (73%) tiveram mais recursos.
O ministério também citou o Novo PAC Saúde, que prevê R$ 7,6 bilhões para construção de 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde, entrega de mais de 150 mil equipamentos para a atenção primária e ampliação da telessaúde.