O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (12) ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) uma proposta para unificar impostos e contribuições federais. Um novo Imposto sobre Valor Agregado concentraria a Cofins, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governo também propõe um Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de caráter estadual, para simplificar e padronizar as legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). "A idéia do governo é a de encaminhar até setembro essas propostas para o Congresso", disse o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, integrante do conselho.
Ao final do encontro, Rigotto disse que as propostas de reforma tributária têm por objetivo acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ele avalia, no entanto, que é preciso um tempo de transição para a implantação do IVA federal e do IVA estadual. "A base da reforma tributária é uma simplificação dos tributos que recaem sobre a base de consumo", afirmou. As propostas do Ministério da Fazenda já haviam sido apresentadas a parlamentares e à imprensa.