O Ministério da Economia autorizou o empréstimo de 19 empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) “para compor força de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”. A iniciativa faz parte das soluções que o governo está desenhando para acabar com a fila do INSS de 1,3 milhão de pedidos em atraso até o fim de setembro de 2020.
Além do remanejamento de quadros de outros órgãos, o governo já anunciou que pretende contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS.
A cessão dos empregados da Dataprev para o INSS consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
O ato também transfere outros 30 empregados da Dataprev para o quadro do Ministério da Economia. Nos dois casos, a cessão será por tempo indeterminado.
“O retorno dos empregados à entidade de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia”, cita a portaria. “Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério da Economia assegurarem de que os empregados públicos ora colocados à sua disposição, não exercerão atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função”, acrescenta.
Mais cedo, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou que o governo formalizou nesta quinta-feira, por decreto, a inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização (PND). A empresa pública é responsável pela gestão de sistemas de políticas sociais do Estado brasileiro, incluindo dados do INSS.
