Brasília – O novo valor do salário-mínimo será de R$ 300 a partir de maio de 2005, um reajuste de 15,4%. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião de ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes das seis principais centrais sindicais brasileiras. Também foi confirmada pelo presidente a correção da tabela do Imposto de Renda em 10% a partir de janeiro de 2005.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, informou que o aumento é de 9,3% acima da inflação. Segundo ele, o impacto será de R$ 2,470 bilhões na Previdência. Já o relator geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o reajuste do mínimo e a correção da tabela do IR gerarão gasto extra de R$ 5 bilhões na proposta orçamentária para 2005.
As centrais sindicais queriam um aumento para R$ 320, mas o governo nunca admitiu a possibilidade de um reajuste para esse valor. Os sindicalistas chegaram a anunciar que concordariam com o valor de R$ 300, mas desde que fosse antecipado para janeiro. O ministro do Trabalho descartou de saída a proposta: segundo ele, a antecipação faria o impacto no Orçamento subir ainda mais. A idéia da antecipação foi do próprio presidente Lula, que levantou a possibilidade com sua equipe, mas oposição e sindicalistas assumiram a bandeira e passaram a fazer discursos defendendo a tese. O chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, havia dito que o governo estudava duas possibilidades: um reajuste para R$ 290 já em janeiro ou para R$ 300 em maio. Para Lula, o salário-mínimo se transformou em questão prioritária.
Paraná
O aumento do salário mínimo vai beneficiar 1,364 milhão de trabalhadores no Paraná. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) revelam que há no mercado formal do Estado -pessoas que possuem carteira assinada – ganhando um salário mínimo, cerca de 284 mil trabalhadores. Outros 330 mil que atuam na informalidade serão beneficiados. Os agraciados entre aposentados e pensionistas somam 750 mil, o que vai refletir de forma significativa no orçamento de governos municipais e estaduais brasileiros. Um exemplo baseado em estudo realizado pelo Dieese aponta que R$ 1 de acréscimo no salário mínimo representa um impacto de R$ 133 milhões na Previdência Social. O reajuste anunciado ontem, que elevará o mínimo de R$ 260 para R$ 300, deixará um rombo de mais de R$ 5,3 bilhões para o sistema previdenciário.
Cálculos do Dieese divulgados no último dia 2 de dezembro, quando também foi revelado o preço de cesta básica em Curitiba, mostram que o valor do salário mínimo deveria ser ainda mais alto que os R$ 300 anunciados pelo presidente Lula. Colocando na ponta do lápis os gastos com transporte, alimentação, educação, saúde e demais necessidades básicas de uma família que vive na capital paranaense, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.439,68. Lembrando que o cálculo baseia-se em números do mês de novembro e o aumento passará a vigorar só em maio.
Tabela será corrigida em 10%
Brasília – O Palácio do Planalto anunciou que a tabela do Imposto de Renda será corrigida em 10% a partir de janeiro. Como a correção precisa entrar em vigor em janeiro, será editada uma medida provisória, que tem efeito imediato de lei.
O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes sindicais. Os sindicalistas pediam uma correção da tabela de 17%, percentual que também era defendido por Lula. No entanto, os líderes sindicais saíram da reunião se dizendo satisfeitos.
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, disse que tanto a correção quanto o reajuste do salário mínimo para R$ 300 foram as medidas possíveis de serem tomadas. "Foi uma decisão responsável do governo", afirmou.
Até agora, o limite de isenção é de R$ 1.058,00. Com a correção de 10%, passaria a ser de R$ 1.163,80.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical) a classe média já perdeu, de 1997 até agora, R$ 36,9 bilhões com o congelamento da tabela do IR. A Unafisco calcula que a inflação acumulada nos últimos oito anos chega a 89%. Descontados os 17,5% de correção que o governo passado concedeu em 2002, a defasagem estava em 60,9% antes do anúncio de ontem.
A correção da tabela em 2005 foi um compromisso assumido pelo governo com as centrais sindicais este ano, mas a posição dos técnicos do Fisco sempre foi contrária à medida, porque a margem de manobra é pequena.
O governo vinha enfrentando pressões internas para corrigir a tabela do IR.
Impacto será de R$ 5 bilhões
Brasília – O reajuste do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, em maio, e a correção linear em 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), anunciados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam um gasto extra de R$ 5 bilhões na proposta orçamentária para 2005. A informação foi dada pelo relator geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O senador disse que, agora, cabe cumprir "a decisão política do presidente Lula equalizando os recursos do Orçamento".
Jucá destacou que a estratégia na busca de dinheiro para cobrir os gastos com o reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda será cortar despesas e aumentar receita. O senador disse que há possibilidade de aumento do corte nas propostas de investimentos que ultrapassarem R$ 3 milhões. A proposta de Orçamento enviada pelo governo prevê um corte de 15%.
"Esse é o salário mínimo possível. As prefeituras terão dificuldades de pagar os R$ 300. Estamos no limite da ousadia, é preciso levar em conta o Brasil real", disse Jucá.
As centrais sindicais vão pressionar o Congresso Nacional para aumentar o valor do reajuste concedido pelo governo ao salário-mínimo, que passará a R$ 300 a partir de maio de 2005. A Marcha por um Salário Mínimo Digno, organizada pelas centrais sindicais, que chegou a Brasília ontem, reivindicava reajuste de R$ 300 em janeiro ou R$ 320 em maio.
"Isso já é o resultado de uma conquista da marcha, mas para nós isso ainda é insuficiente", afirmou Marinho.