A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na note desta segunda-feira, 15, projeto do governo que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) que incide sobre o etanol usado em veículos de 19% para 14%. Para compensar as perdas com redução, o mesmo projeto aumenta a alíquota do imposto sobre a gasolina no Estado de 27% para 29%.
Esta é a segunda redução do ICMS sobre o etanol em dois anos. Em 2012, o imposto incidente sobre o produto já havia baixado de 22% para os atuais 19%. O objetivo da medida, segundo o governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), é incentivar o setor no Estado, terceiro maior produtor de álcool hidratado do País.
A produção mineira estimada para 2014 é de 2,68 bilhões de litros, segundo o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig). Nos três primeiros trimestres do ano foram produzidos 2,052 bilhões de litros no Estado, aumento de 2,6% em relação ao mesmo período de 2013.
Minas Gerais tem a segunda maior frota de veículos do País, mas, de acordo com o Siamig, para cada 100 litros de gasolina comercializados no Estado, são vendidos apenas 15 litros de álcool hidratado.
“Estamos buscando mecanismos para que o etanol que escolheu nosso Estado, e tem uma presença marcante, possa se desenvolver e não ficar atrelado à política equivocada do governo federal, do combustível fóssil”, declarou Pinto Coelho. “A política do etanol é geradora de emprego, além de ser uma energia limpa”, acrescentou.
Além da redução do ICMS, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa havia recebido emenda que também previa benefícios tributários para centros de distribuição – mas a emenda foi retirada do texto.
O projeto só foi aprovado após acordo entra a base do atual governo e os aliados do governador eleito, Fernando Pimentel (PT), por conta de uma série de emendas que resultariam em aumento de gastos para a próxima gestão, além da renúncia de outras receitas.
A nova alíquota de 14% passa a valer 90 dias após o texto ser sancionado pelo governador, o que, segundo a assessoria de Pinto Coelho, ocorrerá assim que o texto for recebido do Legislativo.