O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu em portaria as condições para cadastramento e habilitação técnica de empreendimentos de geração na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participação em leilões de energia nova, de fontes alternativas e de energia de reserva.
De acordo com as regras, os empreendimentos de geração, inclusive a ampliação de empreendimentos existentes, deverão estar registrados na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deverá publicar o registro no prazo de até 65 dias antes da realização dos leilões, desde que atendidas as condições previstas em atos normativos específicos.
Além da habilitação técnica e o cadastramento na EPE, a portaria, que está disponível no Diário Oficial da União (DOU), disciplina também o processo simplificado para cadastramento nos leilões. O texto ainda ressalva que, para os leilões já em andamento, valem as regras contidas em portaria de janeiro de 2008, no que couber.
