Brasília (AG) – O custo dos tributos e o exagero da burocracia impedem a abertura e o funcionamento regular, no Brasil, de cem mil micros e pequenas empresas, que poderiam gerar 300 mil empregos diretos e 1,6 milhão de postos indiretos. Não é por acaso que o governo decidiu organizar um mutirão para facilitar o registro e o funcionamento dessas empresas, tirando milhões de trabalhadores da informalidade. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento trabalham neste pacote em conjunto com os estados e prefeituras, a partir de um diagnóstico preparado pela Consultoria Trevisan e Associados.
Os números da informalidade no Brasil superam com folga as estatísticas de outros países emergentes e só reforçam a necessidade de mudanças urgentes nas regras de registro das empresas e de redução na carga de impostos, especialmente das micros e pequenas. Hoje, a cada cem postos de trabalhos criados, 77 são informais, segundo a consultoria.
O pacote de medidas que está sendo estudado pelo governo pretende facilitar a entrada no mercado dos trabalhadores informais com renda de até R$ 36 mil por ano e melhorar a vida das micros e pequenas empresas em relação ao registro e à operação, num projeto chamado de SuperSimples. Uma das novidades em relação à atual legislação é que esse pequeno empresário poderá, individualmente, explorar uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens pessoais. Hoje isso só é possível quando a empresa tem, no mínimo, dois sócios.
Do ponto de vista trabalhista, os microempreendedores com renda de até R$ 3 mil mensais vão pagar um imposto único entre 1,2% e 1,5%, mais baixo que as atuais alíquotas do Simples, que variam entre 3% e 8,8% sobre o faturamento. O FGTS também será recolhido a uma alíquota de 0,5% (hoje é de 8%).
O governo quer adotar também um sistema que já funciona com sucesso em países desenvolvidos. Trata-se do registro de empresas e pagamento de impostos pela internet. Uma das medidas em estudo é a criação de um Portal de Orientação, Informação e Atendimento Prévio, no qual qualquer cidadão poderá obter informações completas sobre registro e legalização de empresas.
Outra medida é a uniformização, em nível nacional, das exigências dos órgãos responsáveis por licenças para a concessão de um alvará. O governo também negocia com os estados a possibilidade de as vistorias das secretarias de Fazenda só serem feitas depois que a empresa estiver instalada.
“Hoje, o empresário precisa passar por até 13 órgãos distintos. É a Secretaria da Fazenda municipal, a secretaria estadual, a Receita Federal, a Junta Comercial e, dependendo do caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Corpo de Bombeiros, o Ministério do Trabalho, os órgãos de meio ambiente, a Prefeitura, enfim, cada um exige uma ficha e uma documentação diferentes”, lembra o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Carlos Gastaldoni.
A criação e implantação de uma central nacional de codificação das atividades econômicas, o chamado CNAE Fiscal, é outra medida em discussão com os estados. Ela é fundamental para facilitar o registro e fechamento das empresas, mas envolve uma grande negociação com diversos órgãos federais e estaduais que hoje mantêm os seus cadastros.
O contador Leo Arsky Vianna enfrenta uma maratona diária em Brasília para atender a seus clientes, a maioria pessoas físicas que decidiram se tornar microempresários. Ele vive situações insólitas, como ter de transportar os funcionários do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Saúde para as vistorias nas sedes das empresas. Os órgãos costumam alegar que não dispõem de viaturas e, se o contador não facilitar o transporte, as licenças demoram ainda mais.
“O sistema de registro de empresas no Brasil é totalmente ultrapassado. Morei alguns anos na Austrália e lá você solicita o registro pela internet e dois dias depois recebe o seu CNPJ (Cadastro da Pessoa Jurídica) pelo correio”, conta Vianna.
Exemplos de quem é muito persistente
Paulo Brum é especialista em meio ambiente. Trabalhava no serviço público e ano passado decidiu abrir um pequeno restaurante, onde serve e comercia produtos orgânicos e da agricultura familiar. A maratona para abrir as portas do La Bussola durou quase um ano. Foram 90 dias juntando certidões e declarações, buscando licenças e pagando taxas e mais taxas, que, no total, incluindo as despesas do aluguel, somaram R$ 9 mil.
Brum decidiu buscar linha de crédito para microempresários num banco oficial e depois de seis meses de negociação foi informado de que só receberia os recursos se oferecesse seu único imóvel como garantia:
“Constatei, na prática, que não existe tratamento diferenciado para o pequeno empresário que busca financiamento”.
Ele seguiu em frente, buscou empréstimo pessoal e em junho conseguiu, enfim, abrir o restaurante. Mas teve que contrair dívidas e reduzir de dez para seis o número de empregados.
“O excesso de burocracia e o alto custo empurram para a informalidade. Nunca imaginei que seria tão difícil abrir um pequeno negócio”, diz Brum.
O estudo da Consultoria Trevisan reforça a avaliação do pequeno empresário. O custo para a abertura de empresa no Brasil é de US$ 332, enquanto na Índia é de US$ 238 e na China, de US$ 134 – só para citar dois emergentes com os quais o Brasil concorre. Com a burocracia excessiva, o processo de abertura de empresa pode durar até 152 dias.
Tocando negócio no ramo de confecções esportivas herdado dos pais há dez anos, a pequena empresária Ana Virgínia Pinto sente na pele as dificuldades enfrentadas pelo setor. Ela conta que, uma vez, surgiu a oportunidade de abrir uma loja, temporariamente, em um shopping center de Brasília. O período de funcionamento seria de três meses, mas teve de esperar um mês para obter autorização:
“Queria fazer tudo direitinho, pagar impostos, dar todas as informações requeridas, mas acabei desistindo”.
Outro problema de milhões de pequenos empresários no Brasil é a dificuldade de cancelar o registro de uma empresa. Ana Virgínia fechou há dois anos um estabelecimento, mas sempre que precisa fazer uma consulta nos registros do governo do Distrito Federal, a empresa aparece como se ainda estivesse em funcionamento.
O governo estima que existam mais de um milhão de empresas inativas, cujos responsáveis não cancelam os registros devido ao custo elevado e à burocracia. Uma das alternativas em estudo é anistiar, até determinado valor, o débito dessas empresas, para limpar os cadastros e facilitar a abertura de novas firmas.
Feira aponta opções de negócios baratos
A Feira do Empreendedor, em realização no Expotrade, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, está mostrando várias oportunidades de negócios com investimentos abaixo de R$ 5 mil. No evento, que termina hoje, o público visitante poderá ter novas idéias de negócios com expositores do evento, assistir a palestras sobre temas diversos, abrangendo gerenciamento e técnicas de mercado, consultar o Sebrae sobre planos de viabilidade de negócios e buscar informações sobre linhas de crédito disponíveis ao empreendedor de uma pequena empresa.
Com R$ 500,00, é possível adquirir um kit básico de tear e aprender a fazer tapetes, cachecóis, jogos de mesa, almofadas, bolsas, entre outros produtos. Com R$ 5 mil o empreendedor poderá adquirir toda a estrutura de produção profissional do negócio. “É muito simples aprender a mexer com o tear. Com um curso de 12 horas, fornecemos toda a técnica para o início do trabalho”, afirma Paulo Bustamante, designer e proprietário da Oficina dos Fios. O público alvo do negócio são decoradores, lojas de decoração e artesanato, e o próprio cliente final.
Outra opção é a aquisição de um forno à lenha ecológico, que está sendo apresentado na feira pela Arpama Economax. O produto pode ser utilizado por quem pensa em começar uma padaria, por exemplo, com capacidade de fabricar 500 pães por hora ou 3 mil pães ao dia. O forno pode ser usado ainda em pizzarias, restaurantes ou como desidratador de alimentos. “A grande vantagem é a economia de 95% em relação ao forno a gás ou ao elétrico. No ecológico, a fumaça é lavada e os resíduos vão para um reservatório e apenas o vapor é jogado no ar”, afirma Ari Antônio Alves Sobrinho, diretor da empresa.
A montagem de uma cafeteria pode ser iniciada com R$ 2,8 mil. O valor é de uma máquina de café expresso que pode chegar a fazer 300 cafés ao dia. “A margem de lucro líquida do café expresso tem crescido bastante, chegando-se a 150%. Se formos computar apenas o investimento na máquina, e considerando que sejam servidos 50 cafés ao dia, em dois meses o empresário já terá pago o seu investimento e poderá planejar o crescimento da empresa com novas máquinas”, salientou Welinton Flemming, consultor de vendas da Carmo Sul, empresa representante das máquinas que são importadas da Europa.
Foco no plano de negócio
Mas, antes de adquirir uma máquina para começar um novo negócio, o Sebrae/PR orienta o futuro empresário a fazer o seu plano de negócio e analisar antes o mercado. “Se o dinheiro for mal investido, fica muito difícil recuperá-lo depois. É preciso pesquisar o produto, os concorrentes, os custos, os impostos, a mão-de-obra, a receita, o ponto de equilíbrio, entre outros”, afirma Paulo Tadeu Graciano, consultor do Sebrae/PR. Segundo ele, para ter sucesso, o empresário precisa entender do negócio e fazer o negócio ser lucrativo. “Muitas pessoas não têm cultura de planejamento. O planejamento não elimina o risco, mas aumenta as chances de sucesso”, conclui.
Das pessoas que estão participando do ao evento, 35% estão buscando as oficinas; 27% querem conhecer novos mercados e oportunidades; e 20% já querem abrir empresas. A Feira do Empreendedor está aberta das 15 às 22 horas até domingo.