Atendendo a um pleito antigo e depois de uma longa negociação com os bancos comerciais, as micro, pequenas e médias empresas terão acesso, a partir desta quinta-feira, 6, ao seguro de crédito à exportação. O seguro foi colocado à disposição pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda para empresas com faturamento anual de até R$ 90 milhões e com exportações de até US$ 1 milhão. A informação foi antecipada no ano passado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A medida ocorre poucos dias depois de o governo anunciar o pior déficit comercial da história em janeiro passado. O seguro será concedido em operações de exportação de bens e ou serviços com prazo de financiamento da comercialização de até dois anos. Segundo nota do Ministério da Fazenda, o seguro vem preencher uma importante lacuna de mercado e facilitará a exportação dessas empresas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o mercado de seguro de crédito à exportação privado tem pouco apetite para as operações das micro, pequenas e médias empresas na faixa de valores em que o governo vai operar. A falta de garantias é um forte limitador para a obtenção de financiamento público ou privado às exportações dessas empresas.
O seguro poderá garantir o financiamento das exportações dessas empresas realizado por qualquer banco. A partir da concessão do seguro espera-se um incremento na competitividade e na participação dessas empresas no esforço exportador brasileiro.
Para ilustrar a importância dessa medida, o Ministério da Fazenda informa que 14.199 empresas, em 2013, exportaram até US$ 1 milhão, totalizando US$ 2,2 bilhões em exportações. Esse é o universo potencial de empresas a serem atendidas, observado o limite de faturamento por empresa de R$ 90 milhões por ano.
A meta do governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por meio dessa ferramenta. As empresas interessadas devem acessar o site da SBCE – Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação na internet (www.sbce.com.br) e prestar as informações requeridas pelo Sistema de Garantias Públicas.
As empresas terão um prazo de até 30 dias da data do preenchimento dessas informações para fornecer os dados financeiros. Se as informações apresentadas forem consideradas satisfatórias, a empresa receberá, via e-mail, login e senha de acesso ao sistema eletrônico. Após análise cadastral e financeira, será atribuído o limite de crédito anual.
Também é definido um limite para cada operação de crédito à exportação. Ele é determinado de acordo com as informações cadastrais e financeiras do importador. O Certificado de Garantia de Cobertura das operações tem vigência de um ano e pode garantir mais de uma exportação de tais empresas.