Mais da metade dos paranaenses ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda relativa ao ano de 2003. Segundo dados da regional da Receita Federal, até a última terça-feira 535.930 declarações haviam sido entregues no Paraná. Faltam ainda outras 564.070 – o que corresponde a 51,28% do total esperado, que é de 1,1 milhão de declarações. O prazo termina no próximo dia 30. Quem ainda não fez a declaração, a Receita Federal alerta que é preciso se agilizar, pois não haverá prorrogação do prazo. Em todo o País, são esperadas cerca de 18 milhões de declarações – aproximadamente 8,6 milhões já foram entregues até agora.
Apesar do alto número de declarações que ainda não foram entregues, o superintendente regional da Receita Federal no Paraná, Luiz Bernardi, vê os dados com otimismo. É que em relação ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 19,58% de declarações entregues. “A Receita Federal não prorroga mais o prazo de entrega desde 97, e o sistema de declaração – através da internet – está mais acessível. Isso faz com que as pessoas entreguem a declaração mais cedo.”
Está obrigado a declarar o contribuinte que teve renda superior a R$ 12.696,00 no ano passado – R$ 1.058,00 por mês. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74. Mas se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor fixo será substituído por uma multa de 1% sobre o valor devido para cada mês de atraso. Neste caso, a multa terá piso de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto devido.
A declaração pode ser feita por meio de disquetes a serem entregues nos bancos, ou no antigo formulário de papel, que será recebido pelos Correios. Quem entregar pela internet, no entanto, terá preferência na restituição de imposto pago a mais, já que a declaração será processada com mais rapidez, se não houver nenhuma pendência com os dados declarados.
Segundo Bernardi, as principais dúvidas são relativas à declaração de bens – como informar o bem que é do filho ou que é herdado. Também há dúvidas em relação a deduções – todas as despesas com hospital são cobertas, de consulta médica a internamentos, lembra ele, além de consultas e tratamentos de odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia. Quanto à educação, Bernardi avisa que cursos de inglês, por exemplo, não podem ser deduzidos; apenas cursos de ensino fundamental, médio e superior. Livros também não podem ser abatidos no imposto de renda.
Malha fina
A Receita Federal fez algumas alterações no programa de declaração este ano para tentar reduzir o número de documentos retidos em malha fina. Entre as mudanças introduzidas estão a restrição ao uso de formulários de papel e a obrigatoridade de identificação de médicos, psicólogos e dentistas na hora de declarar as despesas com saúde.
As mudanças permitirão, segundo técnicos da Receita, que o contribuinte não cometa erros na elaboração de sua declaração, reduzindo assim as chances de o documento ficar retido na malha fina. Uma das mudanças proíbe que os contribuintes que receberam em 2003 mais de R$ 8 mil por mês utilizem o formulário de papel este ano.
Pelo lado das despesas, todos os registros de gastos com médicos, psicólogos e outros do gênero terão de ser declarados com a identificação do CPF ou CNPJ do profissional. Se o dado não for fornecido, o programa alertará para a possibilidade de a declaração ficar retida em malha. As despesas com instrução também terão de ser discriminadas por dependente.
Para Bernardi, como a Receita tem atuado no combate à fraude, especialmente com relação a despesas de saúde e educação, os contribuintes estão mais preocupados em cumprir adequadamente o que manda a legislação tributária. “A gente alerta para que as pessoas não deixem para a última hora, pois correm o risco de cometerem erros. O ideal é fazer uma revisão tranqüilamente de todos os documentos que vão compor a declaração, exatamente para evitar a malha fina”, orienta.
Outro risco é a possibilidade de congestionamento no site da Receita, que poderá impedir a entrega da declaração no prazo estabelecido. “No ano passado, não houve este problema. Mas é um risco que sempre se corre, uma vez que a calha de comunicação tem um limite”, explica. A capacidade do sistema é receber cerca de 150 mil declarações por hora. Maiores informações no Receitafone: 0300 780300, ou no site www.receita.fazenda.gov.br