O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 20, que a meta do setor público consolidado é um déficit de R$ 163,942 bilhões. As novas contas do governo contam com um superávit de R$ 6,554 bilhões para os Estados e Municípios e um déficit de R$ 170,496 bilhões do governo central. A meta para as estatais federais é zero.
Questionado sobre o que acha de uma possível avaliação, na próxima segunda-feira, do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre os dados divulgados, Meirelles afirmou que todas as críticas são bem-vindas. “Porque nos ajudam a aprofundar o entendimento. Estamos no sexto dia útil de governo e é um período muito curto para uma avaliação da situação tão complexa. Vamos continuar aprofundando”, disse Meirelles.
Na avaliação do ministro do Planejamento, Romero Jucá, há um “espírito democrático para aceitar qualquer tipo de crítica ou avaliação de qualquer economista”. “Se não concordarmos vamos dizer porque sim ou porque não. Não nos preocupa avaliação de qualquer pessoa. O orçamento não foi feito por nós, estamos iniciando um procedimento com o Orçamento feito por outro governo”, frisou Jucá.
Descontingenciamento
Meirelles anunciou que fará um descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões nas despesas do governo. Segundo ele, o contingenciamento total de R$ 44 bilhões é incompatível com o funcionamento da máquina do governo até o fim do ano.
Meirelles explicou que a nova previsão de meta inclui o pagamento de despesas atrasadas, organismos internacionais, fornecedores, despesas com saúde, investimentos da defesa e outros itens.
O ministro informou que o efeito líquido entre o aumento dessas despesas atrasadas e as receitas com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior será uma elevação de R$ 19,9 bilhões dos gastos.
“É uma meta que julgamos ser bastante realista”, afirmou. Ele informou que esse déficit não contempla medidas que estão sendo estudadas e que serão anunciadas “proximamente”. Segundo Meirelles, além de medidas que serão enviadas ao Congresso, serão tomadas medidas administrativas. O ministro prometeu “agir” em cima do processo para este ano e próximos anos.