A meta da Secretaria da Receita Federal é arrecadar R$ 240 bilhões neste ano, cumprindo a estimativa constante do Orçamento Geral da União de 2003. “Não há uma medida isolada que nos levará a esse resultado; é um desafio que vamos enfrentar parte com inspiração, parte com transpiração”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A cifra de R$ 240 bilhões refere-se às receitas administradas, que em 2002 totalizaram R$ 232 bilhões.
Rachid indicou que seguirá o mesmo caminho do ano passado: tentará engordar a arrecadação por meio da recuperação de créditos pendentes na Justiça, em vez de simplesmente sair aumentando alíquotas dos impostos e contribuições. Ele também pretende fortalecer a fiscalização.Ele informou que, atualmente, há um estoque de R$ 160 bilhões de receitas que não ingressaram nos cofres públicos porque estão sendo discutidas na Justiça. O secretário quer trabalhar para que pelo menos parte desses recursos se transformem em arrecadação em 2003, mas adiantou que não será uma tarefa fácil. “Não dá para criar expectativas de arrecadar os R$ 160 bilhões, de maneira alguma”, disse. “No ano passado, conseguimos recuperar R$ 20 bilhões.” Desse total, R$ 7,8 bilhões foram cobrados dos fundos de pensão, que mantiveram uma disputa de 15 anos na Justiça contra a tributação de suas aplicações.
“Neste ano, não tem nada parecido com os fundos de pensão”, avisou o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. “Temos situações pulverizadas, cujo resultado não é previsível.” A arrecadação sobre os fundos de pensão era tão certa que foi incluída na previsão de receitas do Orçamento de 2002. Já em 2003, dada a incerteza, não há receitas extraordinárias previstas no Orçamento.
Rachid citou como exemplo de pendência judicial de elevado valor a cobrança da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) das distribuidoras de combustíveis. Muitas delas obtiveram liminares na Justiça para não recolher esses tributos. A perda estimada pela área técnica da Receita é de R$ 500 milhões só em 2002.
O problema, ponderou Pinheiro, é que mesmo uma decisão judicial favorável à Receita não necessariamente resultará em arrecadação, pois as distribuidoras parecem dispostas a não pagar. As empresas que obtêm essas liminares reduzem drasticamente seus preços, praticando “concorrência predatória”, segundo o secretário-adjunto. “Se elas perderem, vão fazer o quê? Cortar na carne?”, questionou.
O secretário afirmou que a carga tributária brasileira é elevada, tendo chegado a 34% em 2001. Esse número será maior em 2002, uma vez que a arrecadação federal cresceu e a carga tributária é dada pela comparação entre a totalidade de impostos federais, estaduais e municipais recolhidos num ano e o Produto Interno Bruto (PIB). Rachid lembrou, porém, que a Receita é responsável por 46% do bolo tributário nacional. O restante fica por conta dos fiscos estaduais e municipais.
Fiscalização vai ficar mais apurada
Os fiscais da Receita Federal estarão ainda mais presentes na vida das pessoas e empresas. Foi o que informou ontem o novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em sua primeira entrevista após assumir o cargo. “Vamos intensificar as atividades de fiscalização, seguindo o caminho de aumentar o risco para o contribuinte faltoso”, afirmou. Por outro lado, ele quer prosseguir com o trabalho de oferecer serviços de excelência ao contribuinte, como a certificação digital, que permitirá a pessoas e empresas pagar impostos, fazer parcelamentos e acompanhar processos por meio da internet.
Uma das novidades que entrará em pleno funcionamento este ano é a malha fina para as pessoas jurídicas. Velha conhecida das pessoas físicas, a malha cruza informações das declarações de renda com dados de outras fontes. Dessa forma, a Receita pode selecionar quem merece uma fiscalização mais apurada.
No caso das pessoas físicas, as informações da declaração são comparadas com os recolhimentos na fonte efetuados pela empresa em que o contribuinte trabalha. No caso das empresas, a Receita poderá, por exemplo, comparar dados das despesas de uma empresa com o faturamento de seus fornecedores.
“Fechamos o processo de informatização da Receita em 2002 e agora vamos colher os frutos disso”, comentou o secretário. No entanto, ele não adiantou que tipo de investigação poderá ser feita a partir da informatização. O uso da tecnologia, porém, é a chave para otimizar a fiscalização. Segundo Rachid, todos os fiscais que atuam diretamente com os contribuintes têm seu notebook.