Após o anúncio das linhas gerais do Projeto Crescer, de estímulo a investimentos em infraestrutura, a expectativa fica com a divulgação de medidas de fortalecimento do cenário regulatório, disse o sócio do setor de Infraestrutura & Regulatório do escritório Siqueira Castro – Advogados, Fernando Villela de Andrade Vianna. Ele salientou, em especial, a esperada publicação de uma resolução redefinindo o papel das agências reguladoras e com a criação de mecanismos que garantam maior independência técnica e financeira, de maneira a reduzir a exposição desses órgãos ao ministério correspondente.
“É uma medida salutar e importante, porque regulação forte traz segurança e quanto maior segurança no marco regulatório, menor risco, menor risco-Brasil, menor a exposição do capital a rumores políticos”, disse.
Ele lembrou que as agências foram criadas para regular o setor e servir de órgão técnico independente, sem ingerência política, para regular o contrato entre governo, concessionário e usuário. “Ela deve analisar e regular o mercado de forma técnica e independente, sem pender para qualquer lado”, afirmou Vianna. No entanto, em alguns casos, essas agências começaram a absorver funções que são papel do Estado de poder concedente.
“Quando assume papel que se confunde com o Estado, o governo federal, pode gerar conflito de interesse. Cabe ao poder concedente elaborar edital e criar regras do serviço que é dela, e à agência reguladora cabe regular e fiscalizar o contrato”, disse, ponderando que a agência poderia contribuir tecnicamente na elaboração do edital, por exemplo, mas deve haver uma “separação saudável” de funções.
