Idade para participar do programa Menor Aprendiz é estendida até 24 anos. Com a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os contratos de aprendizagem que se encerravam quando o jovem completava 18 anos, agora podem ser prorrogados.
Os contratos, de acordo com a Lei 10.097/00, que disciplina a contratação do menor aprendiz continuam a ter duração de dois anos. O aumento da idade foi contemplado em MP que trata principalmente do Escola de Fábrica, programa do Ministério da Educação voltado para a qualificação de jovens.
Para o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, a medida é mais uma iniciativa do governo federal voltada para unificar as ações para a juventude. ?A aplicação da Lei da Aprendizagem deverá tornar-se ainda mais efetiva com a regulamentação da lei que está sendo examinada na Casa Civil da Presidência da República, que a sua elaboração contou com a contribuição da sociedade civil?, acrescenta.
