O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu destaque nesta sexta-feira (28) e suspendeu o julgamento sobre a tributação do lucro de empresas controladas pela Vale no exterior. A Corte já havia formado maioria de seis votos a favor da cobrança dos impostos durante a análise no plenário virtual. Com o pedido de Mendonça, o julgamento será reiniciado no plenário físico. As informações são da Tribuna do Paraná.
Faltava apenas o voto do presidente do STF, Edson Fachin, para encerrar a votação. Mendonça, relator do caso, votou a favor da Vale e contra a tributação. A disputa pode custar cerca de R$ 34 bilhões para a mineradora.
A discussão envolve a incidência do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de subsidiárias da Vale na Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Bermudas. A União recorreu ao STF após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vetou a cobrança nos países europeus, mas autorizou nas Bermudas, considerada paraíso fiscal.
Antes da interrupção, prevalecia o voto divergente do ministro Gilmar Mendes. Ele considerou que a Receita não tributa diretamente o lucro da empresa estrangeira no exterior, mas sim o acréscimo patrimonial da matriz brasileira ao registrar o resultado de suas participações no exterior. O entendimento foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O voto de Mendonça foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Já Dias Toffoli apresentou posição intermediária, votando contra a cobrança nos países com tratados contra dupla tributação, mas a favor da tributação nas Bermudas.