Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) podem ter suas dívidas com o governo federal perdoadas. O valor total dos débitos acumulados chega a aproximadamente R$ 12,6 bilhões. A proposta foi anunciada nesta terça-feira (13) e será enviada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.
As informações são da Agência Brasil.
O perdão das dívidas faz parte de um pacote com cinco medidas voltadas aos MEIs. O objetivo é reduzir o endividamento, ampliar o acesso a crédito e simplificar regras para pequenos negócios.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também vai extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos. As restrições decorrentes da inadimplência serão retiradas, permitindo a regularização dos empreendedores.
Além das dívidas públicas, o governo pretende negociar débitos privados dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. O estoque dessas dívidas com bancos e instituições financeiras soma cerca de R$ 6 bilhões. A operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
Transferência direta de recursos
O pacote inclui a criação do Pix MEI, programa que vai repassar até R$ 5 mil para investimento produtivo. O recurso não terá caráter de empréstimo e poderá ser usado para compra de equipamentos e melhorias nos negócios.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, informou que os beneficiários receberão orientação e apoio para estruturação de projetos.
Teto de faturamento sobe
O teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos, será ampliado. A proposta prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
Outra medida é um decreto que garante segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma também alcançará os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.