O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 30, que o governo irá decidir “o mais rápido possível” e, se possível, ainda nesta data, se irá enviar ao Congresso as ações necessárias para a redução dos gastos em 2018 por meio de Medidas Provisórias (MPs) ou na forma de projetos de lei. O governo precisa propor as medidas para alterar o projeto de Orçamento para o próximo ano que já tramita no legislativo.
“Eu acredito que Medidas Provisórias sejam mais eficientes e mais rápidas. Iremos decidir a forma de envio dessas propostas o mais ‘rápido’ possível. Hoje estarei em São Paulo com o presidente Michel Temer e avançaremos no assunto”, afirmou, após entrevista de rádio na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido um crítico à edição de um grande volume de MPs pelo governo Temer. Por isso, é provável que a maior parte das ações necessárias ao Orçamento sejam enviadas como projetos de lei. “Se as medidas não forem por MPs, teremos que trabalhar com regimes de urgência para a aprovação dos projetos de lei”, completou.
Refis
Meirelles admitiu que o governo pode adiar o prazo de adesão ao Refis – que acaba na terça -, mas recomendou que todas as empresas e contribuintes façam ainda nesta data sua inscrição no programa de parcelamento de débitos com a União. “As empresas têm que se precaver e fazer a adesão hoje ao Refis. Pode haver uma prorrogação do prazo de adesão, mas não aconselho que as empresas esperem por isso”, afirmou.
Ele disse que a projeção do governo, após as mudanças no texto do Refis pelo Congresso, é de uma arrecadação líquida entre R$ 6,7 bilhões e R$ 7 bilhões para o governo federal. O dado considera descontos e os repasses para Estados e municípios.
