O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira, 28, despachos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que autorizam a liquidação parcial antecipada de três contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a União.
Os documentos não informam os valores, mas o BNDES já havia anunciado que iria pagar ao Tesouro Nacional, até abril, uma parcela de R$ 30 bilhões referente a mais uma devolução antecipada dos aportes feitos no banco pela União.
Esta seria a primeira de duas tranches de um total de R$ 130 bilhões a serem devolvidos ainda em 2018. Os contratos dessa antecipação são de outubro de 2012, dezembro de 2012 e dezembro de 2013, conforme os despachos.
A devolução dos valores pelo BNDES ajuda (mas não resolve) o governo a cumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento em 2018.
O rombo projetado para este ano é de R$ 203,4 bilhões, mesmo depois da devolução dos R$ 30 bilhões do BNDES. A violação da norma é crime de responsabilidade, inclusive do presidente da República.
