Microempreendedores individuais (MEIs) ganharam novas opções para renegociar dívidas a partir desta quinta-feira (1º). O governo federal ampliou as modalidades de negociação e estendeu o prazo de adesão ao Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. A principal novidade é uma linha para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105.
As informações são da Agência Brasil.
As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor e o tipo da dívida.
A nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor permite entrada de 5% do valor da dívida, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. O governo estima que a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
O Desenrola MEI tradicional, para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Essa linha oferece redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida. O desconto fica limitado a 70% do valor total devido.
Outra modalidade será aberta pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses.
Os MEIs também podem usar a transação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões. Para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, há condições prioritárias. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do total da dívida.
A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize da PGFN. O procedimento envolve acessar o site com o número do CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular descontos e parcelas disponíveis, aceitar a proposta e efetuar o pagamento da primeira parcela.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos realizados, totalizando R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos. Após as reduções, o valor a ser pago soma R$ 757,25 milhões. A União já recuperou R$ 106,63 milhões.