Há pouco mais de um ano, o governador Roberto Requião assinou o decreto que isentou as microempresas do pagamento do ICMS e reduziu a alíquota dos pequenos empresários. Na seqüência, uma série de decretos foram assinados, todos visando a geração de emprego e renda no Estado. O sucesso das medidas, associado ao bom desempenho do agronegócio no Estado, pode ser comprovado em números: 233 mil novos empregos foram gerados no Paraná, mais de 36 mil novas empresas se instalaram no Estado e houve um crescimento industrial de 7,6% contra 1,1% da média nacional.
No dia 1.º de fevereiro de 2003, apenas um mês após assumir o governo, Requião isentou do pagamento do ICMS empresas cujo faturamento mensal é de até R$ 125 mil. O mesmo decreto reduziu o imposto, em índices que variam de 1% a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão anuais. Das 170 mil empresas registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado, 135 mil foram beneficiadas.
No início de abril de 2003, foi assinado o decreto para diferimento de ICMS interno, que diferiu 6% dos 18% do imposto nas operações comerciais dentro do Paraná, beneficiando cerca de 50 mil empresas que realizam aquisições e vendas de matéria-prima e insumos dentro do território paranaense. A medida permitiu acirrar a competitividade no mercado, além de garantir aos empresários um maior capital de giro proveniente da economia gerada, proporcionando investimentos na modernização das empresas.
No dia 10 do mesmo mês, foi assinado um decreto para facilitar a importação de bens e insumos para as indústrias do Paraná. O pagamento do ICMS, que era feito no momento do desembaraço aduaneiro, só passará a ser efetuado quando ocorrer a saída do produto industrializado. A medida, válida em qualquer porto ou aeroporto paranaenses, leva em consideração o fato de o setor comercial vender seus produtos de imediato.
Ainda em abril, Requião lançou o programa “Bom Emprego”, com uma proposta para apoiar a implantação, reativação e expansão de indústrias por meio da dilação do prazo para o recolhimento do ICMS em 48 meses. Os benefícios variam entre 50% e 99% sobre os valores devidos. As empresas que se instalarem em municípios com menos de cinco mil habitantes, por exemplo, terão dilação de 99%. Também terão tratamento diferenciado os empreendedores que investirem em produtos diferenciados ou considerados estratégicos.
Também para incentivar a industrialização do Estado, foi lançado um programa de redução da energia elétrica às empresas que instalarem suas unidades nas regiões mais deprimidas do Paraná. A medida consiste em um diferimento de 48 meses para o pagamento do ICMS cobrado sobre a energia, sendo 24 meses de carência e 24 meses para começar a pagar o Imposto.
Emprego
No dia 12 de maio do ano passado, em uma solenidade no Palácio Iguaçu, o governador assinou cinco decretos de uma só vez. Um deles, diminui de 18% para 7% a alíquota do ICMS na comercialização de vários produtos da construção civil, como areia, argila, saibro, pedra brita, tijolo, telha, entre outros. Além de gerar empregos, outro objetivo do decreto foi baratear e incentivar a construção de casas populares, reduzindo o déficit habitacional do Paraná.
Também foi reduzido o ICMS da cesta básica, acabando com a diferença das alíquotas interestaduais com as alíquotas internas. Os produtos da cesta básica comprados no Paraná sofriam uma tributação de 7%, mas os supermercados que compravam fora do Estado pagavam 12%. “O governo que me antecedeu isentou por 26 anos a indústria automobilística e colocou mais 5% em cima da cesta básica. É realmente uma atitude incompreensível”, declarou Requião na época.
O terceiro decreto isentou o imposto de importadores de plantas e sementes, exceto as ornamentais. Também foi decretada a isenção de ICMS para todas as compras de bens feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. A medida barateou as compras feitas pela administração pública.
O último decreto assinado no dia 12 estabeleceu a tributação de 12% nas operações feitas pelo Porto de Paranaguá e por outros portos paranaenses. A tributação está dentro do diferimento de 18% por 6% e serviu para manter a igualdade, já que não pode haver tributação diferenciada entre operações internas e operações de importação.
Leite e álcool
Na primeira quinzena de outubro de 2003, o governador suspendeu o pagamento do ICMS na operação de saída interna de álcool combustível, beneficiando o setor de produção de cana-de-açúcar em plena safra. A medida resolveu o problema de estocagem do álcool e facilitou o escoamento da produção. “Construir um tanque demanda tempo e investimento. Com esse decreto, os produtores que estavam com suas unidades superlotadas puderam transferir seu produto sem ônus”, afirmou Requião. Em 2003, o Paraná produziu 1,1 bilhão de litros de álcool combustível.
Também em outubro, os produtos da Fábrica do Agricultor foram isentados de ICMS, incentivando os microempresários agrícolas a industrializar seus produtos de forma artesanal. Além disso, outro decreto facilitou o pagamento de dívidas de ICMS de médias e grandes empresas paranaenses para quitar as dívidas com a Receita Estadual.
Pelo decreto, foi determinada a isenção de multas e juros para pagamento da dívida à vista ou um parcelamento em até 48 vezes, com abatimento na multa de 75%, além da redução nos juros. Puderam participar as empresas inscritas ou não na dívida ativa, ajuizadas ou não, lançadas até 31/08/2003.
Em novembro, Requião assinou um decreto que glosou os incentivos fiscais oferecidos por outros Estados na produção do leite longa vida e de diversos alimentos industrializados. Tais incentivos estavam prejudicando a economia paranaense.
Anistia
Além de todos os decretos, no final do mês de maio, Requião encaminhou para a Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei para anistiar as microempresas do Paraná de dívidas relativas ao ICMS. A medida beneficiou 32 mil empresas, da faixa inicial de contribuição, que deviam R$ 17 milhões à Receita Estadual, além de outras, de duas faixas superiores, cujas dívidas chegam a R$ 3 milhões.
Micros comemoram isenção de ICMS
Um ano depois do lançamento do maior programa fiscal já implantado no Paraná, os comerciantes comemoram a iniciativa do governador Roberto Requião. “Se tem alguém que fez alguma coisa pelo microempresário, essa pessoa foi o Requião”, afirmou Vinicius Lucena da Motta Martins, comerciante do Polo Shopping Alto da XV.
Martins contou que tem dois estabelecimentos – um café e uma loja de cosméticos -, que se enquadram no decreto nº 246/03 que concede um tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele emprega cinco funcionários nas duas e acha que essas categorias de negócios são hoje as grandes responsáveis pela geração de emprego no país. A proprietária da loja de roupas femininas Woian, Jaqueline Helmi Wojahn, também foi beneficiada com a medida do governo do Estado. Ela tem loja no shopping há nove anos e emprega quatro funcionários. “Com o programa do governo do Estado nossa perspectiva de crescimento melhora”, concluiu.
Jaqueline destaca ainda um outro diferencial do programa: a forma como vem sendo realizada a fiscalização. “Antes tínhamos uma sensação de medo, hoje os fiscais nos ajudam, repassam informações, dão orientações. Eu gostei do pessoal vir e se apresentar. Mudou essa nossa relação para muito melhor”, disse.
O empresário Cláudio Pereira, dono da loja de bijouterias Mari Clau, há oito anos trabalhando no comércio, viu na isenção do ICMS não apenas a garantia de emprego para seus quatro funcionários, mas também a possibilidade de melhorar os preços dos produtos que vende.
A estabilidade do emprego também foi apontada como uma das vantagens do programa de isenção do ICMS pela empresária Marileize Mastriani Arantes, proprietária da loja Engos Jeans Wear. Ela garante que somente depois de se enquadrar no programa garantiu a sobrevivência do seu empreendimento. “Eu estava numa situação muito difícil e agora, com este benefício, está dando para manter o negócio e manter as duas funcionárias que eu tenho. Pode ser que entre apenas R$ 100 ou R$ 150 no caixa, mas é o que eu preciso para sobreviver”, disse.