O governo federal já tomou medidas para elevar sua arrecadação em 2003. Estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que a arrecadação de 2003 terá um adicional de R$ 20,8 bilhões em relação a 2002. Se a MP (medida provisória) 107, que inclui alterações no Refis, for aprovada, a arrecadação extra pode atingir R$ 23 bilhões. No ano passado foram arrecadados no país R$ 473,84 bilhões em impostos, um aumento real de 16,78% em relação a 2001.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, antes mesmo de tomar posse, o governo atual tomou medidas no Congresso para garantir a elevação da arrecadação este ano.
Exemplo disso foi a aprovação da MP 66, que ficou conhecida como minirreforma tributária, que manteve as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 9% e a máxima do Imposto de Renda Pessoa Física em 27,5%. Sem a aprovação dessa MP, as alíquotas cairiam para 8% e 25%, respectivamente.
“O novo governo adotou medidas desde o final de 2002, antes mesmo de tomar posse, para garantir um ganho de receita para este ano”, disse Amaral.
Só a manutenção dessas duas alíquotas em patamares mais elevados representará uma arrecadação extra de R$ 1,6 bilhão com a CSLL e de R$ 4 bilhões com o IR, segundo estudo divulgado pelo IBPT.
Em dezembro, o Senado aprovou o aumento no imposto dos combustíveis, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). No caso da gasolina, o imposto passou de R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro. Segundo o IBPT, esse aumento deve gerar um ganho de arrecadação de R$ 2 bilhões em 2003.
Amaral afirmou que outras medidas também devem elevar a arrecadação deste ano, como a MP da não-cumulatividade do PIS (R$ 6 bilhões); retenção de 11% de contribuição previdenciária para profissionais liberais, empresários e autônomos (R$ 1 bilhão); além de receitas atípicas e esforço de arrecadação (R$ 6,2 bilhões).
O estudo mostra que a aprovação da MP 107 pode gerar um adicional de R$ 1,2 bilhão com o aumento de 8% para 9% da alíquota da Cofins para as instituições financeiras e de R$ 1 bilhão com a elevação de 12% para 32% da CSLL para as prestadoras de serviços (optantes do lucro presumido).
Segundo Amaral, as “precauções” foram tomadas para evitar uma possível perda de receita com a CPMF. A Emenda Constitucional nº 37/2002 prevê a redução da alíquota da CPMF de 0,38% para 0,08% em 2004. Se a alíquota cair para 0,08%, a arrecadação com a contribuição será de R$ 4,8 bilhões em 2004. Se for mantida em 0,38%, a arrecadação subirá para R$ 27,8 bilhões, segundo estudo do IBPT.