O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), entrou no Procon, ontem, com uma ação contra os reajustes das seguradoras de planos de saúde e pediu apoio para a implantação da Classificação Brasileira dos Honorários Médicos (CBHM) junto à ANS (Agência Nacional de Saúde). De acordo com a proposta dos médicos, o valor da consulta poderia variar 20% para cima ou para baixo de um valor estipulado em R$ 50. Atualmente, de acordo com o sindicato, o valor fica em torno de R$ 25. A mesma ação contra os reajustes foi encaminhada também ao Ministério Público Estadual.
O Procon/PR por sua vez, decide hoje se entra com uma ação civil pública no Ministério Público do Paraná (MP), contra o aumento abusivo praticado pelas duas maiores seguradores de planos de saúde do País, Bradesco Seguros e Sul América Seguros. Segundo o órgão de defesa dos direitos do consumidor, uma notificação já havia sido enviada às empresas, cobrando uma postura em relação aos reajustes de 80% e de 47% respectivamente, nas mensalidades de seus clientes.
O prazo para defesa das duas instituições venceu ontem. A Sul América protocolou uma carta, mas informou que não vai modificar o aumento realizado na cobrança das mensalidades. Segundo o Procon/PR, as seguradoras não respeitaram o índice estipulado pela ANS, de 11,75% para o reajuste.
Os aumentos só atingem os seguros e planos corrigidos antes de 1999, e representa em média um em cada quatro usuários. Para os seguros contratados após 1999, a lei determina que os reajustes serão fixados pela ANS. Para anunciar os aumentos, as operadoras se beneficiaram de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto do ano passado, decidiu que a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), não tem efeitos sobre os contratos assinados antes da entrada em vigor da legislação, em janeiro de 1999. Até essa decisão, a ANS vinha sendo responsável pelos reajustes aplicados em todos os contratos.
Apesar disso, a ANS e os órgãos de defesa do consumidor consideraram os aumentos abusivos e sustentam que na ausência de um reajuste previsto em contrato, o percentual aplicado seja de no máximo 11,75%. “Já existem outras ações contra as seguradoras em outros Estados. Aqui devemos entrar com essa representação, para reforçar a posição contrária à esses reajustes abusivos. Isso dá mais segurança aos consumidores do nosso Estado”, diz o coordenador do Procon, Algaci Túlio.
A assessoria do Procon/PR informou que, desde janeiro, o órgão recebeu 1.575 reclamações referentes às seguradoras e operadoras de planos de saúde. Do total, 481 são sobre os atendimentos prestados pelas empresas, 429 sobre não-cumprimento do contrato, e 239 são dúvidas sobre reajustes.
Médicos
Segundo o Simepar, os reajustes praticados pelas seguradoras de saúde, somando os últimos sete anos, chega a 247%. Por outro lado, informou o presidente da entidade, Mário Antônio Ferreira, “passamos dez anos sem nenhuma variação no valor das consultas”.
O Simepar destacou que com a adoção da classificação, uma tabela seria implantada e seria referência obrigatória nos atendimentos prestados pelos médicos. “Isso garantiria aos profissionais uma segurança no recebimento do pagamento e, ao mesmo tempo, o comprometimento com a qualidade dos serviços. Os consumidores também saem ganhando”, diz Ferreira.