O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu hoje consulta pública de dez dias úteis para receber sugestões sobre possíveis mudanças nas normas que tratam de exigências para produção de determinados modelos de telefones celulares e sobre a montagem de placas de circuitos impressos que devem ser utilizados na produção desses aparelhos. A consulta está aberta também em relação às normas que tratam do porcentual de peças utilizadas na montagem dos pen drives.

As propostas que serão submetidas a consulta pública são, basicamente, de mudanças nos prazos para 2010 e 2011 que constam das regras do Processo Produtivo Básico (PPB). O PPB é um conjunto de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar determinado produto, como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei (Lei de Informática e Zona Franca de Manaus). O anúncio da abertura da consulta pública foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial. A assessoria de imprensa do MDIC explicou que, após a consulta pública, um grupo técnico analisará as sugestões para decidir se serão ou não acolhidas numa portaria interministerial a ser assinada pelos titulares do MDIC e do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).