O pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, solicitado pela procuradoria-geral do Estado do Paraná ao Supremo Tribunal Federal (STF), é parte da disputa política entre o PT e o PSDB. A avaliação, feita nesta quinta-feira, 3, é do ministro Marco Aurélio de Mello, relator da ação cautelar que tramita na Suprema Corte sobre uma liberação de R$ 2,3 bilhões do Tesouro para o Paraná e que serviu de mote para o pedido de prisão de Augustin. “O que está ocorrendo é uma quebra de braço político entre oposição e situação”, afirmou o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ressaltando que “isso ressoa mal”.
Marco Aurélio, que viajará em férias hoje (o STF está em recesso até 31 de julho), disse que já determinou a liberação dos R$ 2,3 bilhões, incluindo repasse do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) de R$ 817 milhões ao Paraná. A liberação, segundo o ministro, foi alvo de uma conversa dele como o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que teria assegurado que o montante seria autorizado ao governo paranaense. O Estado é governado pelo tucano Beto Richa.
Em comunicado distribuído nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a operação de crédito Proinveste do Governo do Paraná já foi autorizada e o contrato de garantia da União assinado no dia 13 de maio de 2014. Sobre os demais empréstimos, o Tesouro afirma que eles seguem os seus trâmites normais. A liberação do dinheiro do Proinveste é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A procuradoria do Paraná alega que o recurso não foi liberado até o momento. O ministro explicou que é o trâmite que pode ser tomado em relação ao caso envolvendo Augustin durante o recesso do Supremo. Segundo Marco Aurélio, a Secretaria Judiciária do STF pode emitir um ofício solicitando a apreciação da liminar da Procuradoria do Paraná, em caráter de urgência. Nessa situação, o processo ficaria com o ministro plantonista do Supremo durante o recesso e ele poderia decretar a prisão de Augustin. O nome do ministro plantonista, entretanto, ainda não foi definido pelo STF. É usual que o presidente e o vice-presidente da Corte ocupem essa função, alternadamente, durante as férias do Judiciário.
Marco Aurélio evita polemizar sobre o tema, ou seja, não antecipa se decretaria ordem de prisão ao secretário do Tesouro, mas afirma que é necessário “tornar prevalecente” a determinação de liberação do dinheiro do Proinveste para o Paraná. “O que tem de tornar prevalecente é o que foi acertado, que é o cumprimento da obrigação da União”, opina.