As empresas que fizerem a manutenção de suas plataformas de petróleo no Brasil poderão contabilizar esses gastos como conteúdo nacional, disse hoje a diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard. A executiva informou que está finalizando uma resolução da autarquia com essa finalidade, que entrará em consulta pública em julho.
“Se ela fizer suas manutenções periódicas, como substituição de peças no Brasil, esse investimento sem dúvida é um investimento no Brasil, e poderá ser computado como conteúdo nacional”, explicou. A exigência de conteúdo nacional no setor de petróleo tem sido alvo de muitas críticas das empresas, principalmente estrangeiras, que reclamam do alto custo dos equipamentos feitos no Brasil e a falta de similares nacionais para itens necessários para construir uma plataforma, por exemplo.
Se não atingem a cota estipulada de conteúdo nacional as empresas recebem multa da ANP, o que poderá se agravar este ano com a entrada em fiscalização dos blocos adquiridos na sétima rodada de petróleo, a primeira a oficializar a obrigação de conteúdo nacional.
Magda também quer alterar o valor das multas que a ANP aplica em caso de acidentes em plataformas marítimas, porém esta mudança dependerá do Congresso Nacional porque altera uma lei de 1999, a Lei das Penalidades, informou. “Eu já mandei uma solicitação ao Ministério de Minas e Energia para que encaminhe ao Congresso uma modificação da Lei das Penalidades, de 1999, que está defasada”, disse Magda.
A recomendação da executiva é de que as multas passem do teto atual de R$ 2 milhões para algo em torno de R$ 150 milhões, no caso de vazamento relevante de óleo ou morte. A Chevron, que motivou a alteração na lei, não deverá ser a primeira a estrear os novos valores, segundo a dirigente, já que a alteração na Lei de 1999 depende de aprovação no Congresso. Mesmo assim, a empresa americana será multada pela ANP, garantiu Magda, mas o valor ainda não está definido.
Além de aumentar os valores das multas, a ANP está propondo também incluir as áreas de exploração, produção e etanol, que não eram contemplados pela Lei de Penalidades anterior. “A Lei de 1999 foi muito na direção de distribuição e revenda de produtos, nesse momento estamos reforçando a exploração, produção e etanol, é recente a regulação do biocombustível pela ANP”, afirmou.