Mantega rejeita renegociação de dívidas de empresas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceita incluir na proposta de reforma tributária a proposta do PMDB de renegociação de dívidas de empresas privadas. Esse assunto será tratado posteriormente, depois de aprovada a reforma, por projeto de lei ou medida provisória (MP). A informação é do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), ao sair da reunião no Ministério da Fazenda, entre o ministro Guido Mantega e líderes da base aliada.

Segundo o deputado, Mantega rejeitou qualquer possibilidade de negociar esse item, mas ao mesmo tempo pediu que fosse acrescentado no texto uma autorização para que o governo mexa em alíquotas de imposto de renda sem a necessidade de projeto de lei. Os líderes recusaram a proposta. “Não vamos deixar o governo livre para aumentar impostos. Não dá para dar um cheque em branco”, afirmou Jovair.

Em relação à renegociação da dívida das empresas, o deputado disse que o governo não quer ser co-autor da proposta. Além disso, acrescentou Jovair, o objetivo da reforma tributária é buscar soluções para o futuro e não do passado.

Um ponto que já é objeto de acordo entre governo e líderes é a desoneração da folha de pagamentos, já aprovada pela comissão especial. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando de 20% para 14%.

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