O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje, em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, que o Tesouro Nacional não continuará nos próximos anos fazendo aportes volumosos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o ministro, o mercado irá responder à necessidade de aumento de crédito no país. Mantega lembrou que, por causa da escassez de crédito provocada pela crise financeira internacional, o governo procurou estimular as ações do BNDES e fez um aporte de R$ 100 bilhões no banco.
Segundo Mantega, esses recursos foram imprescindíveis para dar liquidez à economia. O ministro disse que, ao contrário de outros países, que tiveram que fechar “buracos” causados pela “irresponsabilidade de bancos”, no Brasil, a ação do governo foi salutar para reativar os investimentos. Mantega disse que a medida foi muito eficaz e hoje o crescimento dos investimentos está na casa dos 16% a 17% em relação ao ano passado.
O ministro disse que, se fosse preciso, tomaria a mesma medida novamente porque tem certeza de que foi acertada. Ele admitiu que isso gera o aumento da dívida bruta, mas lembrou que os recursos serão devolvidos ao Estado. Mantega destacou ainda que está prevista para este ano a transferência de mais R$ 80 bilhões do Tesouro para o BNDES para dar prosseguimento aos programas de investimento.
Ele disse que a medida é uma forma de reduzir juros, já que o BNDES tem as taxas mais competitivas do mercado. “É claro que o BNDES não vai continuar recebendo recurso do Tesouro (no futuro). O mercado vai responder”, afirmou, ao responder questionamento de deputados durante CPI da Dívida Pública na Câmara.
O ministro afirmou ser contrário ao projeto de lei que tramita no Senado, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se abrir um pouco a porta, vai para o vinagre”, disse Mantega. Ele avaliou que a LRF não prejudicou os Estados e, segundo ele, entre 2007 e 2009, com exceção de um Estado, os demais receberam do Tesouro autorização para aumentar o limite de endividamento. Mantega informou que foram R$ 35 bilhões a mais que os Estados tiveram para realizar investimentos em obras como metrô, saneamento e melhoria urbana, com recursos de organismos internacionais, como Bird e BID, além do próprio BNDES.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos autores do pedido de criação da CPI, questionou o pagamento de juros da dívida pelo Brasil. Segundo ele, 36% do orçamento de 2009 foram gastos com juros e amortização da dívida. Ele também defendeu uma auditoria nos contratos da dívida externa, argumentando que havia irregularidades nos acordos da dívida externa fechados com bancos privados nas últimas décadas.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), além de questionar os juros elevados, também questionou a composição das reservas internacionais brasileiras. Segundo ele, a sociedade tem o direito de saber quanto das reservas são dólares provenientes das exportações e quanto é dólar “ruim” adquirido no mercado para enxugar a base monetária.
Juros
Mantega afirmou ainda que “também não gosta de pagar juros”. A afirmação foi feita em resposta a um dos parlamentares que o questionou sobre o atual patamar da taxa básica de juros (Selic) e seu custo para a administração da dívida pública. O ministro lembrou que o País não convive mais com taxas elevadas como as observadas há alguns anos, que chegaram a superar 40%. “Era um absurdo, mas fomos levados a isso”, disse Mantega, ao comentar que esse é um fato do passado e que, atualmente, as taxas são bem menores. Ele citou como exemplo o gasto com juros nominais em 2009, que somou 5,44% do Produto Interno Bruto (PIB), e em 2010, que deve chegar a 4,8%. “Ainda é alto, mas precisamos olhar quanto esse indicador avançou. Há alguns anos, pagávamos entre 7% e 8% do PIB”.
O ministro da Fazenda rechaçou qualquer preocupação com a evolução da dívida externa brasileira e disse que isso não é “mais um problema”. “Proporcionalmente, temos uma dívida externa menor que a dos EUA, Itália e Japão”, enumerou. Ele também lembrou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) não pauta a equipe econômica brasileira como fazia antigamente. “Hoje, somos nós que dizemos o que pensamos ao FMI”, disse, ao lembrar que o organismo internacional também mudou nos últimos anos e, no auge da crise de 2008, chegou a incentivar o aumento do gasto público como forma de amenizar os efeitos da crise. “Isso foi uma coisa que o FMI nunca tinha feito antes”.
Durante a sessão de perguntas dos deputados, Mantega foi questionado sobre uma eventual diferença de pensamento econômico com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que está presente à mesma sessão. Mantega respondeu em tom de brincadeira: “não concordo que batemos cabeça porque falta proteção nas nossas cabeças”, afirmou, referindo-se à careca dos dois.