O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (17) ser contrário à partilha da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com Estados e municípios. Segundo ele, o governo federal nunca alocou tantos recursos para os Estados e municípios como tem feito no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Mas, para ter esta margem de manobra, não dá para dividir duas vezes. É uma coisa ou outra", disse.
O ministro afirmou ainda que a repartição da CPMF também levaria à desativação de programas da União com Estados e municípios. "Temos deixado isso claro com os governadores", declarou. Disse que os Estados estão sendo atendidos e que o Tesouro tem discutido o aumento do limite de endividamento dos Estados para possibilitar novos investimentos.
Mantega também se disse contrário à redução da alíquota da CPMF neste momento. "Podemos discutir isso no futuro, mas não se pode reduzir a carga tributária de uma só vez", afirmou. Mantega admitiu que o sistema tributário tem defeitos, mas defendeu que a redução da carga tributária aconteça de forma eficiente. "Não podemos fazer a desativação da carga de forma irracional, temos que reduzi-la de forma racional de acordo com uma estratégia de desenvolvimento", defendeu.
Desoneração
Ele disse que a redução da carga tributária deve ocorrer principalmente nos impostos que prejudicam a economia. "Se me perguntarem se prefiro reduzir a CPMF ou a folha de pagamentos, prefiro reduzir a folha", declarou o ministro. No entanto, ele disse que os estudos para desoneração da folha de pagamentos não estão maduros e que não há data para que a proposta chegue ao Congresso Nacional. "Não temos uma solução ainda.
Ao ser questionado sobre a proposta do grupo temático do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que discute reforma tributária, para limitar a carga tributária em 26% do Produto Interno Bruto (PIB), o ministro disse que este é um instrumento artificial. Segundo o ministro, se está havendo uma melhora na economia e a formalização dos empregos, "temos que arrecadar mais. É um círculo virtuoso".
‘Juízo’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que Guido Mantega, no cargo de ministro da Fazenda, tem "mais juízo e mais responsabilidade". Numa brincadeira durante discurso na reunião do CDES, o presidente disse que já viu Mantega em três posições diferentes no seu governo: quando ministro do Planejamento, era de um jeito, como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de outro e, como ministro da Fazenda, ele acrescentou "mais juízo e mais responsabilidade".
"É menos discurso e mais prática. Em determinados casos, a gente não diz o que pensa, a gente faz quando pode e, se não pode, deixa como está hoje", alertou na seqüência o presidente sem, no entanto, dar detalhes ao que se referia. Mantega é um ministro conhecido tradicionalmente por dar muitas declarações e anunciar medidas que ainda não foram tomadas.