O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) é uma iniciativa do Congresso Nacional. “Cabe ao Congresso discutir a oportunidade de colocar um tributo neste momento, ou não. É claro que a Saúde precisa, mas (a proposta) não chegou às minhas mãos”, disse o ministro, em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
A proposta de criação da CSS, que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi incluída por deputados governistas no projeto do senador petista Tião Viana (AC) de regulamentação da Emenda 29, que trata dos gastos públicos com saúde.
Antes da declaração de Mantega, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não vai propor a criação da CSS e “não assumirá está conta”. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a proposta, cuja votação tem sido obstruída pela oposição.