O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou hoje a decisão da Comissão Mista de Orçamento do Congresso de aumentar a previsão de receitas para o Orçamento da União de 2011. Para o ministro, essa decisão é preocupante e não está baseada em fatos concretos. “Não há motivos para aumentar a receita do ano que vem. Aumentar a receitar quer dizer aumentar a despesa, introduzir novas despesas, são quase R$ 20 bilhões a mais”, alertou Mantega.
Segundo ele, o governo não tem condições de aumentar as despesas. “Temos de fazer um esforço para reduzir as despesas. Não há possibilidade. Você cria sem base muito concreta um aumento de receita, que não existe, ao meu ver, porque foi baseado numa resolução do STF sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas nós já sabíamos que haveria essa decisão e já tínhamos inserido no Orçamento esse aumento”, ponderou.
Ele criticou ainda o fato de que a elevação da previsão de receitas se baseou também no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Ora, esse é um tributo que pode ser passageiro. É um tributo que pode ser regulatório e não arrecadatório. Tem hora que você usa, tem hora que você retira. Ele não pode ser usado como receita permanente. Portanto, eu fiquei preocupado com essa decisão da Comissão de Orçamento.”