O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (20) que será publicado “o mais depressa possível” o decreto que reduz o Imposto sobre Operações Financeira (IOF) de 3,38% para 0,38%, incidente sobre o financiamento de motocicletas. Segundo o ministro, a medida vai baratear o custo para a aquisição de motos e estimular o consumo, que caiu. Mantega disse que a renúncia fiscal da medida é em torno de R$ 300 milhões.
Mantega também informou que esteve reunido na semana passada com instituições financeiras que realizam esses financiamentos, que se comprometeram a diminuir o valor da entrada para a aquisição de motos. Segundo ele, as instituições haviam aumentado para 20% o valor da entrada e se comprometeram a voltar para 10%.
Cadastro positivo
O ministro afirmou ainda que durante a reunião desta quinta com os líderes partidários, na Câmara, ele solicitou a aprovação do projeto de lei que trata do cadastro positivo. Segundo ele, por esse projeto, as instituições financeiras saberão quem são os bons e os maus pagadores.
Mantega disse que atualmente os bancos cobram juros mais altos de bons pagadores porque não tem informações sobre cada correntista. Segundo Mantega, com a aprovação do projeto os bancos vão poder diminuir os juros, porque reduz a taxa de risco entre os clientes. Ele acredita que a proposta será votada ainda este ano pelo Congresso Nacional.
O ministro também discutiu com os líderes da Câmara o projeto de lei que trata da competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Banco Central na análise de fusões e incorporações no sistema financeiro.
Bird
A proposta da Medida Provisória (MP) que trata da dívida ativa inscrita da União, apresentada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a líderes de partidos na Câmara, autoriza a União a repassar ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos captados de até R$ 5 bilhões mediante operação de crédito junto ao Banco Mundial (Bird). Segundo o texto distribuído pelo Ministério da Fazenda aos líderes, a medida objetiva aumentar o volume de recursos destinados a investimentos produtivos.
No que diz respeito à dívida ativa da União, a MP propõe a anistia dos débitos com mais de cinco anos de até R$ 10 mil, o que significa a eliminação de 2,1 milhões de processos de cobrança da dívida ativa, que somam R$ 3,6 bilhões. Segundo o documento do Ministério da Fazenda, eles representam 18,1% do total de processos, mas em valores significam menos de 0,28% do total dos créditos.
A MP, que deve ser publicada nos próximos dias, também trará incentivo para o pagamento de débitos de até R$ 10 mil com menos de cinco anos. Os parcelamentos poderão ocorrer em até 60 meses e a redução de multas, juros e encargos legais será maior para aqueles que optarem por parcelamentos menores.
Mantega disse ainda que o custo de captação do empréstimo de R$ 5 bilhões do Bird ao BNDES será de Libor (taxa interbancária do mercado de Londres) mais 1%. “É um juro baixo”, declarou o ministro.
Segundo ele, este processo em que a União capta os recursos junto ao Banco Mundial para repassar ao banco de fomento agiliza a captação de recursos e o dinheiro será utilizado especialmente para financiar as exportações. “É um funding (fonte de captação de recurso) importante para o BNDES”, disse.
O ministro também disse que em breve será anunciada a liberação dos depósitos compulsórios que vai permitir uma capitalização de R$ 7,5 bilhões do BNDES.