O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, citou nesta quinta-feira, 29, projeções de mercado de uma alta do PIB em pelo menos 2,5% em 2019, para estimar que o crescimento das receitas federais no próximo ano pode ser ainda melhor que o de 2018. De janeiro a outubro deste ano, as receitas totais cresceram 5,0%.
Mansueto lembrou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 prevê receitas de concessões apenas dos leilões já realizadas, em R$ 3,5 bilhões. “O valor pode ser muito melhor, porque qualquer nova concessão entrará nesse cálculo”, completou.
O PLOA de 2019 também prevê R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras. “Se o novo governo desistir de privatizar a empresa, esse valor facilmente poderá ser compensado por outras fontes de receitas”, avaliou.
Desindexação do Orçamento
Mansueto Almeida disse que as principais mudanças de indexações do Orçamento federal desejadas pelo novo governo teriam que ser realizadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e algumas apenas por mudanças em leis.
Entre as alterações que necessitariam da aprovação de PECs que demandam quórum maior no Congresso Nacional estão despesas com Previdência, folha de pessoal e seguro-desemprego, além de Saúde e Educação que têm pisos constitucionais de gastos.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que pretende “desarmar” os mecanismos de correção automática que existem hoje nas despesas federais.