O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou que a Taxa de Longo Prazo (TLP) representará juros mais baixos para todos os brasileiros, e, não, apenas para algumas empresas que hoje têm acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Não faz sentido discriminar empresas por porte, nem por localização”, afirmou. “Acabou a história de ‘amigos do rei’. A TLP são juros mais baixos para todos os brasileiros”, disse.
Mansueto fez a defesa da TLP em vídeo divulgado pelo Banco Central. A nova taxa, que substituirá a TJLP nos contratos do BNDES a partir de janeiro, está atualmente em tramitação em comissão mista do Congresso. A comissão terá audiência pública às 14h30 desta terça para discutir a medida provisória 777, que cria a taxa.
Nos últimos dias, membros do BC e do Ministério da Fazenda vêm intensificando o corpo a corpo com parlamentares para defender a TLP, alvo de fortes críticas de setores da indústria.
No vídeo desta terça, Mansueto afirma que a TLP é uma das medidas mais importantes do governo e que sua aprovação “muda toda a lógica de subsídios dos últimos 40 anos no Brasil”.
Também no vídeo, o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tiago Couto Berriel, afirma que a TLP “permite ao legislativo exercer maior controle sobre os gastos públicos”. Isso porque, de acordo com seus defensores, a nova taxa, cuja remuneração está vinculada às NTN-Bs, elimina os subsídios implícitos na TJLP. Assim, para ter acesso a subsídios, as empresas precisarão negociar com o Congresso a inclusão de benefícios no Orçamento da União. “A TLP aumenta o poder da sociedade em decidir a melhor forma de alocação de receitas”, disse Mansueto.
O diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou ainda, no vídeo, que a TLP vai contribuir para ampliar as fontes de financiamento de médio e longo prazo no Brasil. Além disso, “o BNDES poderá reciclar crédito que concede a empresas”. “Este crédito atualmente fica parado no balanço do BNDES, pois é concedido a TJLP, que não tem parâmetro de mercado. Então, o mercado não tem interesse nesse crédito”, explicou Dâmaso.
Para Mansueto, o normal numa sociedade é que todos paguem taxas de juros semelhantes. “No Brasil de hoje, nós damos subsídios de maneira indiscriminada. Isso não é justo com aquela parte da sociedade, como um padeiro ou um pequeno lojista que não tem acesso ao crédito subsidiado”, afirmou o secretário.
De acordo com Mansueto, juro menor para todos significa que o buraco fiscal será menor e o crescimento da dívida também. “Logo, o ajuste fiscal virá mais rápido. A mudança traz transparência e melhora o debate orçamentário.”
Berriel destacou ainda que a TLP favorece a estabilidade econômica, por ser mais previsível. “Ao aumentar a potência da política monetária, a medida contribui para manter a inflação baixa e estável”, afirmou o diretor do BC. “A política de juros passa a ter a possibilidade de fazer mais, com menos.”
O vídeo divulgado pelo BC pode ser visto no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=sYQOhOuj7gE.