São Paulo (AE) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu até o dia 30 deste mês o prazo para que os bancos concluam o processo de renegociação das dívidas de custeio e investimento das safras 2004/05 e 2005/06. A determinação consta na Resolução 3.420 do Banco Central (BC) publicada ontem no endereço eletrônico da instituição. O cronograma anterior previa que o processo fosse concluído até o final de outubro. O prazo para que os produtores formalizassem aos bancos o pedido de prorrogação dos débitos terminou no dia 31 de julho, informou o assessor especial para assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles.
Em outra resolução, 3.419, o BC regulamenta voto aprovado em outubro pelo CMN que acabou com o prazo máximo para vencimento das operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para o leite. As operações, que têm como objetivo a estocagem do produto, continuam tendo prazo de 180 dias corridos para pagamento, mas o vencimento não será mais em mês fixo.
No centro-sul, por exemplo, o calendário estabelecia vencimento da operação até setembro. Isto é, um produtor de leite que quisesse estocar parte de sua produção, se procurasse os bancos em julho teria apenas dois meses para quitar o empréstimo.
Já a Resolução 3.421 do Banco Central define o novo fator de ponderação incidente sobre o saldo das aplicações efetuadas pelos bancos no período de 1.º de julho de 2006 a 30 de julho de 2007 com recursos da poupança rural para empréstimo aos produtores a juro controlado de 8,75% ao ano. De acordo com voto aprovado pelo CMN em outubro, o fator será de 1,352, contra 0,139 anteriormente.