Foto: Lucimar do Carmo

Mobilização mostra que há problemas com a nova lei.

Contabilistas e empresários promoveram ontem um protesto no centro de Curitiba para pedir mais prazo para a adesão ao Supersimples, novo regime tributário para micro e pequenas empresas. Carregando faixas e acompanhados de uma banda que tocava a marcha fúnebre, os manifestantes seguiram pela Rua XV de Novembro e terminaram o ato em frente à sede da Receita Federal. Eles pedem pelo menos mais de seis meses de prazo para o ingresso no novo regime.

A manifestação foi promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba) e a Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), e teve o apoio de outras entidades empresariais. O prazo para a adesão termina hoje, e a expectativa é que 1,5 milhão de empresas no Brasil, das quais, 150 mil do Paraná, sejam excluídas do processo. Segundo o presidente do Sicontiba, Narciso Doro Júnior, isso deverá ocorrer devido a burocracia, pois com o SuperSimples haverá a unificação dos tributos da União, dos estados e dos municípios.

?E se houver alguma pendência em uma dessas esferas, como por exemplo, erro de CEP ou nome, e falta de baixa no pagamento de tributos, a adesão não é aceita. Com isso, micro e pequenas empresas, que aqui no Paraná eram isentas desde 2003 do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), irão pagar 18% de alíquota?, comentou. Além disso, o novo sistema também traz um complicador, que é a mudança de código de atividade das empresas. ?O Ministério da Fazenda decidiu mudar o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Com isso, tem empresa que pertencia a um ramo de atividade e, de repente, passou para outro, sendo que na atividade anterior podia aderir ao novo simples e na atual não mais?, ressaltou o sindicalista.

Como forma de protestar contra o SuperSimples, empresários do ramo de alimentação fora de casa quebraram pratos na praça Santos Andrade. ?Hoje quebramos nossos pratos, amanhã serão nossas empresas?, afirmou o diretor executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) no Paraná Luciano Bartolomeu. De acordo com ele, só no Estado existem cerca de 50 mil pequenas e médias empresas e menos de 10% delas conseguiram aderir ao novo sistema. Aliado a esse problema, ele ressalta que o SuperSimples não aliviou a carga tributária dos empresários, que para conseguir se manter na atividade terão que repassar esses custos aos serviços, aumentando o valor para o consumidor.