A Comissão Interna de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu pedir mais informações ao estado do Paraná para poder concluir a análise do processo no qual o governador Roberto Requião pede que o território paranaense seja declarado como área livre de transgênicos. De acordo com técnicos do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV), ainda falta o Paraná encaminhar ao Mapa o mapeamento das áreas onde não há plantio de produtos geneticamente modificados e qual o critério usado para chegar a essa conclusão.
A exigência do mapeamento consta da Instrução Normativa n.º 14, de 16 de outubro deste ano, que permite ao Mapa declarar áreas livres de plantio de transgênicos, atendendo pedido dos estados interessados em oficializar essa condição. Para tanto, os governos estaduais precisam enviar ao ministério dados relativos ao mapeamento das áreas produtoras de soja nas quais não se verificou a presença de organismos geneticamente modificados, incluindo as delimitações e especificação da metodologia empregada.
“O Paraná nos enviou um plano de ação sobre como será feito o mapeamento dessas áreas, o que não atende a instrução normativa”, informou a técnica do DDIV Juliana Alexandre. Segundo ela, o governo paranaense precisa enviar dados atualizados sobre a atual situação do plantio de soja no estado. “Sabemos que lá há uma lei estadual proibindo o plantio e a comercialização de transgênicos e que eles estão se esforçando para impedir o cultivo de soja geneticamente modificada, mas só isso não basta.”
Além de pedir novas informações, a Comissão Interna de Biossegurança do Mapa também fez uma sugestão ao governo do Paraná: declarar algumas áreas como livres de transgênicos, e não todo o Estado. A recomendação baseia-se no fato de que pelo menos 225 produtores paranaenses assinaram o termo de compromisso de plantio de soja transgênica na safra 2003/04. Essa constatação impede que todo o território paranaense seja declarado como livre de transgênicos.
Secretário lamenta indecisão
A Secretaria da Agricultura do Paraná lamenta o não atendimento da solicitação feita ao Ministério da Agricultura, no sentido de reconhecer o Estado como área livre de transgênicos. “A decisão tomada nesta segunda-feira pela comissão interna de biossegurança do Mapa, de pedir mais informações sobre o mapeamento das áreas onde não houve o plantio de soja genéticamente modificada, pode ser entendida como uma atitude de dificultar os planos do governo, de transformar o Paraná num Estado reconhecidamente livre de transgênicos, ratificando o que estabelece a Legislação Estadual”, ressaltou o secretário Orlando Pessuti.
Nos três ofícios já enviados ao Ministério da Agricultura o governo do Estado informou quais as ações, medidas e procedimentos que foram adotados com relação às safras anteriores.
Segundo o secretário Pessuti, se a comissão entende que deveriam ser mapeadas as áreas onde os agricultores assinaram o termo de ajuste, isto só poderá ser feito a partir do momento em que o Ministério da Agricultura atenda a solicitação feita pelo governador Roberto Requião, por ofício encaminhado há um mês e que até agora não foi respondido. No ofício o governador pedia cópias dos termos de ajustes, para que a fiscalização pudesse identificar os agricultores , a localização e o tamanho dessas áreas, e pudesse ainda fazer as averiguações e testes para comprovar se eles realmente plantaram ou não soja transgênica.