Mais de cem projetos de lei que criam pisos salariais para diferentes categorias profissionais tramitam no Congresso Nacional e podem gerar impacto de pelo menos R$ 49,5 bilhões sobre os municípios brasileiros. Algumas propostas estão em fase avançada e podem virar lei ainda em 2025, em um momento em que as prefeituras fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 33 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o cenário deve se agravar em 2026. O governo federal trata a escalada de propostas como “pautas-bomba”, capazes de desestabilizar a situação fiscal ao criar despesas obrigatórias contínuas sem fontes de custeio definidas. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm recomendado vetos presidenciais às propostas aprovadas, apontando violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No início de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o volume de propostas pelo custo fiscal sobre União, estados e municípios. O senador afirmou que seriam necessários “dez Brasis para pagar” essas remunerações. Só no Senado são 30 propostas sobre pisos salariais, jornadas de trabalho ou reajustes, além de outras dezenas na Câmara.
Somente sete das propostas aumentariam em mais de 10% a despesa de pessoal das prefeituras. O projeto do piso para médicos e dentistas, por exemplo, estima impacto de R$ 9,2 bilhões no Fundo Nacional de Saúde (FNS) já no primeiro ano, valor que cobre apenas parte do custo total para os municípios.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o sinal de alerta está ligado. “Esses projetos são uma pauta-bomba para a gestão local”, afirma. Segundo ele, a criação de pisos salariais nacionais sem indicação de fonte de custeio continuada desequilibra as contas públicas e obriga prefeitos a cortarem investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Os projetos mais avançados são os que criam piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já aprovados em versões diferentes pela Câmara e pelo Senado. As propostas para assistentes sociais, profissionais não docentes da educação básica e garis já passaram pela Câmara.
A Câmara aprovou em dezembro de 2025 projeto que institui piso nacional de R$ 3.036 para garis, com custo estimado de R$ 5,9 bilhões anuais aos municípios. O texto aguarda análise no Senado. O projeto dos fisioterapeutas prevê piso de R$ 4.650, com custo de R$ 604 milhões anuais. Já o piso para médicos e dentistas foi atualizado para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com impacto estimado de R$ 25,9 bilhões anuais sobre as prefeituras.