Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de apostar em plataformas online, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Desse total, cerca de 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foram bloqueados automaticamente pelo governo. As informações são da Gazeta do Povo.
Outras 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão criado pelo governo, que permite bloquear o próprio CPF nas plataformas de apostas por períodos determinados ou indeterminados. Durigan afirmou na quinta-feira (13) que as medidas fazem parte de uma estratégia para desincentivar o jogo no país.
Outras 800 mil pessoas foram incluídas após aderirem ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas que impõe restrições às apostas online. Pelas regras, quem busca renegociar débitos com instituições financeiras fica impedido de apostar por pelo menos seis meses, incluindo pessoas que estavam com os pagamentos em dia.
Sistema permite bloqueio voluntário por diferentes prazos
O sistema de autoexclusão voluntária foi lançado em dezembro do ano passado e pode ser acessado pelo portal gov.br. O usuário pode escolher bloqueio por um, três, seis ou 12 meses, ou por período indeterminado. A decisão não pode ser revertida durante o prazo selecionado.
Entre os motivos apresentados ao usuário para a autoexclusão estão dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, decisão voluntária e prevenção do uso de dados pessoais. O sistema também impede novos cadastros e o recebimento de publicidade de bets.
Ministério divulga documentos de empresas autorizadas
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que embasaram a autorização das empresas de apostas legalizadas no país. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, totalizando mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem análises sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. A divulgação será feita gradualmente, sem expor informações pessoais ou dados protegidos por sigilo.
Duas operações foram deflagradas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo Durigan. Uma investiga uma empresa que atuava de forma ilegal, enquanto a outra envolve uma empresa autorizada que teve as atividades suspensas cautelarmente durante fiscalização. As investigações apuram suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.