O presidente Lula vetou o projeto de lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, que garantiria a manutenção do Bolsa Família para beneficiários contratados temporariamente durante o período de safra no campo. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, buscava estimular a formalização do trabalho rural e dar segurança jurídica às contratações temporárias. As informações são da Gazeta do Povo.
O veto surpreendeu a bancada do agronegócio porque o projeto havia recebido apoio de deputados da base governista, incluindo PSOL e PT. O relator da matéria na Câmara, deputado Evair de Melo, afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão presidencial.
Setores como a fruticultura relatam dificuldade para contratar mão de obra temporária justamente porque beneficiários do Bolsa Família têm receio de perder o benefício ao aceitar trabalhos de safra. Moisés Lopes de Albuquerque, diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores de Maçã, explica que os trabalhadores não têm segurança de que conseguirão retornar ao programa após o término do emprego temporário.
Governo alega inconstitucionalidade sem apresentar estimativa
Na mensagem de veto, Lula argumentou que a proposta criaria despesa obrigatória sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário, identificação da origem dos recursos e demonstração de compensação financeira. O presidente classificou a medida como inconstitucional e contrária ao interesse público.
O relator do projeto, no entanto, destacou que a proposta não gera criação de despesas nem renúncias de receitas, pois apenas mantém a elegibilidade de um público já inserido nos programas sociais quando celebram contratos temporários de trabalho rural.
O argumento usado no veto contraria ações recentes do próprio governo, como a medida provisória 1.363, editada em junho, que amplia o subsídio para diesel sem informar fonte de financiamento. Parecer do Tribunal de Contas da União mostrou que apenas em 2025 o Executivo editou ou sancionou dez medidas de renúncia de receita sem cumprir as regras que exigem estimativa de impacto e compensação financeira.
Bancada do agro articula derrubada do veto no Congresso
O deputado federal Rafael Pezenti, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ressalta que o veto desconsiderou os ganhos da medida, inclusive para a arrecadação da União, já que os contratos formalizados geram recolhimento de tributos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou nota oficial afirmando que a justificativa de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta, que promove inclusão produtiva, formalização do trabalho e redução de desigualdades. Segundo a bancada, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra no campo.
O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. A medida se soma a outras decisões recentes do governo que pressionam o setor rural, como o bloqueio de R$ 461 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e a sinalização de veto ao projeto de refinanciamento de dívidas rurais.
O governo federal foi questionado sobre o assunto por meio da Secretaria de Comunicação Social, mas não respondeu à reportagem.