O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a isenção da taxa das blusinhas, que cobrava 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Durante a cerimônia, Lula afirmou que a criação do imposto em 2024 aconteceu contra sua vontade e por pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. As informações são da Gazeta do Povo.
A cobrança foi criada pelo Congresso em 2024 durante a tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação e começou a valer em agosto daquele ano. Na época, o governo defendia que o imposto ajudaria a enfrentar a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo brasileiros. Lula disse que sancionou a medida como parte de um acordo político para aprovar outras propostas de interesse do governo.
O imposto atingia compras feitas em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu. Com a nova lei, o Imposto de Importação deixa de ser cobrado sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. A mudança ocorre com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Lula anunciou a isenção em maio em meio à queda de popularidade do governo. Pesquisas apontavam a taxa como uma das maiores críticas da população. Durante a cerimônia, o presidente rebateu críticas de setores da indústria e do comércio. A Confederação Nacional do Comércio afirma que quase 100 mil postos de trabalho estão em risco.
A CNC acionou o Supremo Tribunal Federal questionando o instrumento usado por Lula para isentar a cobrança. A entidade alega que a isenção cria concorrência desleal ao dar vantagem tributária ao produto importado. Segundo a CNC, enquanto o produto estrangeiro chega livre de imposto federal, as empresas brasileiras precisam suportar a elevada carga tributária interna.