Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje a Lei de Falências, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e que tramitou durante 11 anos na Câmara dos Deputados e no Senado. A expectativa é que Lula deverá mesmo vetar o artigo da Lei de Recuperação de Empresas (nome oficial do projeto) que asseguraria às companhias aéreas a possibilidade de pedirem sua recuperação judicial, renegociarem todas as suas dívidas e continuarem em funcionamento. Esse veto teria o aval do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa. O temor das autoridades é que essa possibilidade jogue por terra toda a estratégia para recuperação do setor que está sendo montada dentro do governo. Para tentar contornar essa situação e manter o dispositivo, as companhias aéreas pressionaram autoridades federais nos últimos dias. Os técnicos do Palácio do Planalto também consideravam certa a manutenção de dois outros artigos, cujo veto foi especulado na semana passada. Um dos vetos seria referente ao dispositivo que prevê o acompanhamento do Ministério Público de diversas etapas do processo de recuperação ou falência das empresas. Outro rumor diz respeito ao limite de 150 salários mínimos para a prioridade dos créditos trabalhistas em caso de falência. O projeto da Lei de Falências é considerado fundamental para a política macroeconômica, especialmente pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Com regras claras para a quitação de dívidas das empresas em dificuldades, as instituições financeiras reduzirão os juros dos empréstimos ao setor produtivo, aposta a equipe econômica.
