O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na quinta-feira (15) uma proposta para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todo o país. A medida, que será enviada ao Congresso por meio de uma PEC, pode custar R$ 16 bilhões por ano, segundo estimativa do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). As informações são da Gazeta do Povo.
A proposta não constava no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em agosto. Lula vinculou a medida à aprovação do fim da escala 6×1 e afirmou que pretende usar recursos de emendas parlamentares para financiar o programa. O anúncio ocorre a dez dias do segundo turno das eleições.
Segundo Tatto, a decisão de deixar a tarifa zero fora do programa buscava evitar reação negativa do mercado financeiro. O deputado afirmou que a proposta do PT é alcançar gratuidade total no transporte público em etapas, começando pelos fins de semana e depois incluindo estudantes, desempregados e trajetos na madrugada.
Governo não detalha como vai financiar o programa
Lula indicou o compartilhamento de emendas parlamentares como fonte de recursos, mas o mecanismo apenas redireciona verbas do Orçamento que deputados e senadores destinam a obras e programas. As emendas não constituem uma fonte permanente de financiamento para despesas recorrentes.
A proposta surge em um cenário de restrição fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas o mercado estima déficit de R$ 53,05 bilhões. Uma despesa permanente de grande porte exigiria uma fonte estável de financiamento ou cortes em outras áreas.
PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Congresso
A proposta precisará ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. Tatto disse que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir a relatoria da PEC.
Há questionamentos sobre a competência constitucional para organizar e financiar o transporte urbano. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou que a PEC pode interferir em atribuições dos municípios, responsáveis pela organização do transporte coletivo urbano. A proposta também pode pressionar orçamentos locais que dependem de transferências federais.