O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. A proposta também permite a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. As informações são da Agência Brasil.
No Brasil, cerca de 13 milhões de profissionais atuam como MEI. O governo afirma que a medida corrige uma defasagem desde 2018, quando o limite atual entrou em vigor. Se o valor fosse corrigido apenas pela inflação, o teto estaria em R$ 125 mil hoje.
Aumento será feito de forma gradual
O projeto prevê que o aumento do teto aconteça de forma escalonada. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil. Somente em 2028 o teto chegaria ao valor final de R$ 140 mil por ano.
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado rapidamente para favorecer quem mais precisa de crédito. O presidente da Câmara afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores e destacou a parceria com o Congresso.
Governo anuncia medidas para empreendedores
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades.